No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o Estado garante como sendo direito do indivíduo e seu dever, políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E no artigo 199 explicita como deve ser a participação da Iniciativa Privada no Sistema quando esta for necessária. Assinale a alternativa incorreta:

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:

São hipóteses de perda da nacionalidade;

Dessa maneira, dois são os sentidos de Constituição: a) sentido jurídico-positivo: Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico de um país, sendo o pressuposto de validade de todas as leis; b) sentido lógico-jurídico: uma norma supraconstitucional, pré-constituída, não escrita e cujo único mandamento é “obedeça â Constituição" (NUNES JUNIOR, F. M. A. Curso de Direito Constitucional. 3a ed. São Paulo, Editora Saraiva Educação, 2019, p. 163 [com adaptações])

A concepção de Constituição a respeito da qual o texto discorre é:

Quanto a origem podemos classificar as constituições brasileiras de 1824 e 1946, respectivamente, em;

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:

I. A Constituição de 1891 reservou uma zona de 14 400 km², no Planalto Central, para a fixação da futura Capital;

II. A Constituição de 1937 dispunha expressamente que o Presidente da República era a “autoridade suprema do Estado’’;

III. A Emenda Constitucional n° 04/1961, introduziu o parlamentarismo na Constituição de 1946.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir:

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional;

II. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros .

III Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda segue para sanção ou veto da Presidência da República.

Assinale a alternativa correta:

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:

O Brasil adota como forma e sistema de governo, respectivamente:

São hipóteses de suspensão dos direitos políticos, exceto:

Acerca dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:

Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir:

I. É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial;

lI. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante contribuição;

III.  Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta.

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que é patrimônio nacional.

Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

Acerca da tutela do patrimônio cultural brasileiro, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:

No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta:

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir:

I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídicas, uma vez que contêm todos os elementos necessários;

II. As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, se diferenciam das normas de eficácia plena peta circunstância de poderem ser restringidas;

III. As normas constitucionais de eficácia reduzida somente produzem os seus efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo.

Assinale a alternativa correta: