Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.741 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |
Q3444301
Direito Constitucional
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dentre esses objetivos, estão:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Instituir um regime de governo baseado na supremacia de um partido único.
III. Estabelecer privilégios regionais para o desenvolvimento de algumas localidades.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Apoio Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Técnico Auxiliar de Regulação Médica/Operador de Frota |
Q3438491
Direito Constitucional
Censo 2022: católicos seguem em queda; evangélicos e sem religião crescem no país
O Censo Demográfico de 2022 mostrou a consolidação das mudanças do perfil religioso do Brasil. O catolicismo apostólico romano, que em 2010 concentrava 65,1% (105,4 milhões) da população de 10 anos ou mais, passou a representar 56,7% (100,2 milhões) em 2022, uma redução de 8,4 pontos percentuais (p.p.). Por outro lado, observou-se o aumento de 5,2 p.p. na proporção de evangélicos, passando de 21,6% em 2010 (35 milhões) para 26,9% em 2022 (47,4 milhões). As informações são do Censo Demográfico 2022: Religiões: Resultados preliminares da amostra, divulgado hoje (06) pelo IBGE. [...] A proporção de pessoas que se declararam sem religião teve um aumento de 1,3 p.p. entre 2010 e 2022, passando de 7,9% para 9,3%. Também houve aumento nas religiões de umbanda e candomblé (de 0,3 % em 2010 para 1,0%, em 2022) e outras religiosidades (de 2,7% para 4,0%). Houve pequeno declínio na religião espírita (de 2,2% para 1,8%). As religiosidades de tradições indígenas representaram 0,1% das declarações.
(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias. Acesso em: junho de 2025.)
A diversidade religiosa é uma característica marcante no Brasil que, segundo o Censo de 2022, demonstra um quadro de modificação nas proporções de diferentes grupos religiosos. Nesse sentido, apresenta-se como medida para promover a tolerância religiosa:
O Censo Demográfico de 2022 mostrou a consolidação das mudanças do perfil religioso do Brasil. O catolicismo apostólico romano, que em 2010 concentrava 65,1% (105,4 milhões) da população de 10 anos ou mais, passou a representar 56,7% (100,2 milhões) em 2022, uma redução de 8,4 pontos percentuais (p.p.). Por outro lado, observou-se o aumento de 5,2 p.p. na proporção de evangélicos, passando de 21,6% em 2010 (35 milhões) para 26,9% em 2022 (47,4 milhões). As informações são do Censo Demográfico 2022: Religiões: Resultados preliminares da amostra, divulgado hoje (06) pelo IBGE. [...] A proporção de pessoas que se declararam sem religião teve um aumento de 1,3 p.p. entre 2010 e 2022, passando de 7,9% para 9,3%. Também houve aumento nas religiões de umbanda e candomblé (de 0,3 % em 2010 para 1,0%, em 2022) e outras religiosidades (de 2,7% para 4,0%). Houve pequeno declínio na religião espírita (de 2,2% para 1,8%). As religiosidades de tradições indígenas representaram 0,1% das declarações.
(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias. Acesso em: junho de 2025.)
A diversidade religiosa é uma característica marcante no Brasil que, segundo o Censo de 2022, demonstra um quadro de modificação nas proporções de diferentes grupos religiosos. Nesse sentido, apresenta-se como medida para promover a tolerância religiosa:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q3437509
Direito Constitucional
Em um cenário hipotético, durante uma campanha eleitoral municipal, certo candidato foi questionado por jornalistas sobre
a sua posição em relação a alguns temas polêmicos, como a liberdade de expressão, diversidade ideológica e representatividade das minorias. Em uma de suas respostas, o candidato afirmou que as ideias de determinados grupos minoritários
não devem ser amplamente divulgadas, pois “podem dividir a sociedade”. Além disso, sugeriu que apenas algumas ideologias
devem ser respeitadas no contexto democrático, alegando que a convivência com pensamentos “opostos” pode prejudicar
a unidade nacional. Esse discurso gerou intenso debate entre os cidadãos e, principalmente, entre os integrantes do seu
próprio partido. Alguns de seus aliados o defenderam, argumentando que ele apenas expressou uma opinião pessoal, dentro
da sua liberdade de expressão, e que o país precisa de um discurso mais unificado. Outros se manifestaram contrários, alegando que o discurso do candidato contrariava princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana,
o pluralismo político e a soberania do povo. Considerando o exposto, a fala do candidato pode ser analisada sob a ótica dos
princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios constitucionais envolvidos na situação.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Analista de Departamento Pessoal
|
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Analista de Recursos Humanos - Câmara Municipal |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Arquiteto(a) |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Agrônomo(a) |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Ambiental |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Civil |
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |
Q3428604
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.
A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando
É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.
A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando
Ano: 2025
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos
|
UERJ - 2025 - UERJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3426529
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que
exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio
constitucional do(a):
Q3426332
Direito Constitucional
Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham produtos semelhantes, cadeias produtivas, insumos, tecnologias e informações de mercado.
Nesse contexto, iniciativas eventualmente implementadas pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de promover o desenvolvimento de tais arranjos encontram justificativa em qual dos seguintes princípios ou objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |
Q3413381
Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º parágrafo único da
Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder
emana do povo”, analise os itens a seguir:
I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma das bases da soberania popular, que afirma que a autoridade máxima em um estado reside no povo.
II. É um princípio fundamental da democracia, que significa que o poder político de um estado reside no povo e é exercido por ele, direta ou indiretamente.
III. A afirmação de que "todo poder emana do povo" é um dos pilares da democracia, garantindo que o governo seja responsável perante a população e que as decisões políticas sejam tomadas com base na vontade popular.
IV. A máxima "o poder emana do povo", formulada por Jean-Jacques Rousseau, significa que a fonte legítima de toda a autoridade política reside no povo, que é o titular do poder soberano. Isso implica que o governo e as leis devem ser baseados na vontade do povo, e não na vontade de um líder ou de uma elite.
Estão CORRETOS:
I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma das bases da soberania popular, que afirma que a autoridade máxima em um estado reside no povo.
II. É um princípio fundamental da democracia, que significa que o poder político de um estado reside no povo e é exercido por ele, direta ou indiretamente.
III. A afirmação de que "todo poder emana do povo" é um dos pilares da democracia, garantindo que o governo seja responsável perante a população e que as decisões políticas sejam tomadas com base na vontade popular.
IV. A máxima "o poder emana do povo", formulada por Jean-Jacques Rousseau, significa que a fonte legítima de toda a autoridade política reside no povo, que é o titular do poder soberano. Isso implica que o governo e as leis devem ser baseados na vontade do povo, e não na vontade de um líder ou de uma elite.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP
Prova:
ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |
Q3411831
Direito Constitucional
Entre os fundamentos da República Federativa do
Brasil está a:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Agente Legislativo |
Q3408342
Direito Constitucional
Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão
ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos
organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Arquivista |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Analista de Sistema |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Assessor de Imprensa |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Turismólogo |
Q3406501
Direito Constitucional
O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no
Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes
do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na
Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEPLAN-SE
Prova:
FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q3406143
Direito Constitucional
Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de
Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e
princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los
detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Porteiro |
Q3399750
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Porteiro |
Q3399749
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |
Q3391884
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Constituição
Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
() A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa.
() O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio das relações internacionais.
() A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa.
() O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio das relações internacionais.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Motorista
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Operário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3389939
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
Q3389549
Direito Constitucional
Conforme preceitua a Constituição Federal, NÃO
constitui objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3389104
Direito Constitucional
No contexto da gestão pública, é comum que servidores
e gestores atuem em projetos voltados à promoção do
bem-estar social, redução das desigualdades e
desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor
afirmou durante uma reunião:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente Administrativo I
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Auxiliar de Serviços Gerais II |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Coveiro |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Merendeira |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Motorista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Operador de Máquinas Motrizes |
Q3383346
Direito Constitucional
A história recente do Brasil é marcada por conquistas e
desafios na cidadania e na sociedade, com avanços em
direitos sociais, políticos e econômicos, além de momentos
de crise e instabilidade. Promulgada em 5 de outubro de
1988, a Constituição da República Federativa do Brasil
fortaleceu a democracia, permitindo a volta das eleições
diretas para presidente. Essa constituição ficou conhecida
como Constituição:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |
Q3376942
Direito Constitucional
Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Q3375661
Direito Constitucional
Texto associado
A segurança jurídica é um elemento central
do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica
derivam a questão da retroatividade das leis, validez
dos atos jurídicos, autossujeição da Administração
Pública aos requisitos da publicidade e da coisa julgada,
assegurando‑se, assim, a função estabilizadora do Estado
de Direito.
Peter Häberle. Estado constitucional (com adaptações).
Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte.
O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se seu regime tivesse natureza meramente infraconstitucional.
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