Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 855 questões
Q2450285
Direito Constitucional
A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da
Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37
da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma
administração pública transparente, responsável e dedicada ao
bem-estar da sociedade.
Relacione os princípios às respectivas definições.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade
( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Relacione os princípios às respectivas definições.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade
( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449825
Direito Constitucional
Quando um chefe de Guarda Municipal estabelece os critérios para avaliar os
integrantes e a execução das atividades de competência da Guarda Municipal, qual princípio
constitucional ele está pondo em prática?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador |
Q2449608
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 do Brasil define os princípios da
Administração Pública, delineados no Art. 37, como fundamentais
para uma gestão transparente, responsável e voltada para o
bem-estar da sociedade como um todo.
Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da impessoalidade.
Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da impessoalidade.
Q2448297
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente um
princípio da administração pública.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Provas:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social
|
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Psicólogo |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor Educação Infantil |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Artes - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Língua Inglesa - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Educação Especial |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q2441270
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
Q2407675
Direito Constitucional
Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396468
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |
Q2391084
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são princípios da Administração pública,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385377
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Administração Pública, regida pelos princípios
constitucionais da legalidade e impessoalidade, busca a
eficiência na prestação dos serviços, promovendo a
transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385369
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020,
conhecida como Reforma Administrativa, prevê a
inclusão de novos princípios na Administração Pública,
como parte das alterações propostas no artigo 37 da
Constituição de 1988.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385353
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, ao estruturar a Administração
Pública, estabeleceu princípios fundamentais como
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, que devem nortear todas as ações do setor
público, garantindo transparência e responsabilidade na
gestão pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Recepcionista |
Q2384988
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Com a Constituição Federal de 1988 e o avanço
tecnológico, houve uma evolução significativa na forma
de medir custos no setor público, visando maior
eficiência no gasto público.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2381538
Direito Constitucional
Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal,
pode-se destacar três: o da ___________, que se resume no conceito da boa administração, da boa
gestão dos recursos; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação em
conformidade com os princípios éticos; e o da ___________, que é aquele que busca traduzir a noção
de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assistente Administrativo |
Q2380856
Direito Constitucional
Considerando o parágrafo Art. 37 da constituição Federal de
1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q2380318
Direito Constitucional
Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q2377791
Direito Constitucional
O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF),
traz princípios expressos aplicáveis à
Administração Pública. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresente
corretamente um princípio expresso da
Administração Pública previsto na CF:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo - Técnico de Informática |
Q2377006
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública expressos se
encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal
de 1988 e condicionam o padrão que as organizações
administrativas devem seguir. Nos termos do dispositivo
constitucional citado, são eles:
Q2370031
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição Federal de
1988, no capítulo que traz disposições gerais sobre a Administração Pública, sobre seus servidores
e outros sujeitos administrativos e, com base na
matéria referente aos Princípios da Administração
Pública, considere a seguinte situação hipotética.
No Município X, no terreno de uma escola municipal onde a prefeitura havia finalizado uma obra de grande porte, foi fixada, por ordem do Prefeito, na parede externa do prédio, uma enorme placa (outdoor) com ampla visibilidade ao alto fluxo de veículos e transeuntes que por ali circulam, com o seguinte teor:
“Nesta escola municipal, obedecendo o orçamento aprovado, foram gastos R$2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em obras de ampliação e de modernização das instalações. Mais uma obra da gestão do Prefeito João da Silva!”
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
No Município X, no terreno de uma escola municipal onde a prefeitura havia finalizado uma obra de grande porte, foi fixada, por ordem do Prefeito, na parede externa do prédio, uma enorme placa (outdoor) com ampla visibilidade ao alto fluxo de veículos e transeuntes que por ali circulam, com o seguinte teor:
“Nesta escola municipal, obedecendo o orçamento aprovado, foram gastos R$2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em obras de ampliação e de modernização das instalações. Mais uma obra da gestão do Prefeito João da Silva!”
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Q2360664
Direito Constitucional
Diretor de determinado órgão policial do Estado edita a Portaria XXX/2021 que determina que todos os processos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão sejam cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso e, com isso, impedindo o acesso público.
Com base na situação hipotética descrita e na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Portaria XXX/2021 viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, que estabelece como regra a publicidade das informações mantidas por órgãos do Estado.
II A Portaria XXX/2021 não viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, dado que o sigilo de qualquer informação mantida por órgãos policiais é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. O ato de qualquer órgão do Estado restritivo à publicidade das informações deve ser justificado objetiva, específica e formalmente.
Está correto o que se afirma em
Com base na situação hipotética descrita e na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Portaria XXX/2021 viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, que estabelece como regra a publicidade das informações mantidas por órgãos do Estado.
II A Portaria XXX/2021 não viola a liberdade de informação do Art. 5º, inciso XXXIII, da CF/88, dado que o sigilo de qualquer informação mantida por órgãos policiais é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. O ato de qualquer órgão do Estado restritivo à publicidade das informações deve ser justificado objetiva, específica e formalmente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |
Q2357579
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário:
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