Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 855 questões
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349342
Direito Constitucional
Quanto aos pr incípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346180
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342378
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.
A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.
A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342377
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.
A proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio da moralidade, expressamente constante na CF.
A proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio da moralidade, expressamente constante na CF.
Q327519
Direito Constitucional
Texto associado
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.
O princípio da impessoalidade, referido na Constituição Federal de 1988, nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica como objetivo do ato, de forma impessoal.
Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q322155
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319898
Direito Constitucional
Ao julgar a questão do nepotismo, o voto da Ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que:
Nem precisaria haver princípio expresso − quer da
impessoalidade, quer da moralidade administrativa − para
que se chegasse ao reconhecimento da constitucionalidade
das proibições de contratação de parentes para os
cargos públicos. Bastaria que se tivesse em mente a ética
democrática e a exigência republicana, contidas no art. 1o,
da Constituição, para se impor a proibição de maneira
definitiva, direta e imediata a todos os Poderes da Repú-
blica. (STF − ADC 12 − Voto Ministra Cármen Lúcia, j.
28.8.2008, Tribunal Pleno).
Considerando as linhas mestres do Estado Democrático de Direito brasileiro lançadas na decisão, é correto afirmar:
Q317967
Direito Constitucional
São todos princípios constitucionais da Administração Pública:
Q312997
Direito Constitucional
São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |
Q305267
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q292864
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração pública
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q292801
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria:
I. Dentro do prazo de validade de concurso público, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, estando obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, ressalvadas situações excepcionalíssimas que justifiquem soluções diferenciadas, devidamente motivadas de acordo com o interesse público.
II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público, nem ser substituído por decisão judicial.
III. Até que sobrevenha lei específica para regulamentar o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, aplica-se-lhes, no que couber, a lei que disciplina o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral.
Está correto o que se afirma em
I. Dentro do prazo de validade de concurso público, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, estando obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, ressalvadas situações excepcionalíssimas que justifiquem soluções diferenciadas, devidamente motivadas de acordo com o interesse público.
II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público, nem ser substituído por decisão judicial.
III. Até que sobrevenha lei específica para regulamentar o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, aplica-se-lhes, no que couber, a lei que disciplina o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2222804
Direito Constitucional
A administração pública obedecerá, dentre outros, aos
princípios de:
1) finalidade 2) razoabilidade 3) ampla defesa 4) proporcionalidade 5) motivação
Estão corretas:
1) finalidade 2) razoabilidade 3) ampla defesa 4) proporcionalidade 5) motivação
Estão corretas:
Ano: 2012
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2222798
Direito Constitucional
Na administração pública, qual o princípio
constitucional que determina que o agente público
deve ter sua conduta orientada para o interesse
público, em detrimento de interesses particulares,
próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser
caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto,
nulo?
Q1779055
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração
Pública, é correto afirmar:
Q1778467
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz, no seu texto, um
capítulo especificamente dedicado à Administração Pública.
O Legislador constituinte abordou, de forma explícita, no Art. 37, caput, alguns princípios específicos da Administração Pública, dentre eles
O Legislador constituinte abordou, de forma explícita, no Art. 37, caput, alguns princípios específicos da Administração Pública, dentre eles
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661599
Direito Constitucional
De acordo com o caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, são
princípios expressos norteadores da Administração Pública:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Taquigrafia |
Q1626729
Direito Constitucional
São princípios da administração pública, com expressa previsão na Constituição Federal:
I. Moralidade
II. Eficiência
III. Pessoalidade
IV. Razoabilidade
V. Legalidade
Assinale:
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
FATMA
Prova:
FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |
Q1391217
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
são princípios básicos da administração pública:
Q1332529
Direito Constitucional
São princípios da administração pública previstos
na Constituição da República:
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