Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
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I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível.
Marque a alternativa CORRETA:
O critério que vige no processo administrativo federal, de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição, é corolário do princípio da publicidade.
I. O princípio da eficiência exige do agente público que este desempenhe suas atividades de modo a obter bons resultados no exercício de suas atribuições, e na busca de satisfazer a coletividade.
II. Segundo o princípio da legalidade, o administrador não pode fazer o que bem entender na busca do interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes princípios:
I. Legalidade e Impessoalidade.
II. Razoabilidade e Proporcionalidade.
III. Moralidade, Publicidade e Eficiência.
IV. Finalidade e Continuidade.
De acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, os itens que apresentam princípios obedecidos por essa administração são:
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Administração Pública deve obedecer aos princípios da
legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e
eficácia.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
Eficiência se confunde com eficácia, ambas
compreendidas como o adimplemento das
competências ordinárias pela Administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A transparência é instrumento de combate à ineficiência
na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação
dos serviços e da atividade administrativa de maneira
geral.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente
buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A eficiência concretiza‐se também por meio da
imparcialidade, que põe o interesse público acima de
interesses alheios do administrador.