Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 799 questões
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social |
Q4249184
Direito Constitucional
Antes da votação de projeto de grande impacto
financeiro, a Assessoria de Comunicação publicou
material afirmando que a proposta já havia sido
aprovada, embora ainda pendesse de deliberação
em Plenário. Após críticas, sustentou que a
divulgação possuía caráter meramente
institucional e não interferia no processo
legislativo. À luz da Constituição Federal e dos
princípios da Administração Pública, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245923
Direito Constitucional
O Prefeito de um Município realizou a
nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário
Municipal de Saúde, este sendo um cargo político. Ao
mesmo tempo, nomeou sua cunhada para o cargo de
chefia de seção administrativa, este sendo um cargo em
comissão de natureza técnica. De acordo com os
princípios da Administração Pública na Constituição
Federal:
Q4244327
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve
observar determinados princípios expressamente previstos no caput do art. 37. Sobre eles, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q4244100
Direito Constitucional
Determinado parlamentar solicita a um servidor da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) a emissão
de nota técnica acerca da viabilidade de fazer constar seu nome
e fotografia em cartilhas institucionais destinadas à divulgação
de um programa de participação cidadã de sua autoria. Na
solicitação, o deputado sustenta que tal inclusão atende ao
princípio da transparência, possibilitando que o eleitor identifique
o responsável pela proposta legislativa. Diante das normas de
integridade e dos princípios constitucionais da administração
pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243470
Direito Constitucional
Em procedimento de controle interno realizado no âmbito da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de observância
dos princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243300
Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado do princípio da impessoalidade:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo |
Q4231596
Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições, um agente
administrativo recebeu ordem verbal de seu superior para
fornecer a um conhecido deste informações constantes de
processo administrativo ainda em tramitação, embora o
interessado não demonstrasse qualquer legitimidade para
acesso aos documentos. Considerando os princípios
constitucionais da Administração Pública, a Lei de Acesso
à Informação, a LGPD e os deveres funcionais do servidor
público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Agente Administrativo |
Q4228696
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de São Sebastião da Bela Vista:
De acordo com o art. 86, a administração pública direta e indireta, de
qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH |
Q4226599
Direito Constitucional
A Administração Pública do Município de Água Doce obedecerá, além do princípio da
legalidade, aos seguintes princípios, previstos na Constituição Federal vigente, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223922
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Considerando o exposto e segundo a
Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Secretário Parlamentar |
Q4219675
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta acerca dos princípios que regem a
Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |
Q4219461
Direito Constitucional
O trabalho do secretário escolar, enquanto
servidor público, deve ser regido pelos princípios
expressos no Art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
esses princípios.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217949
Direito Constitucional
João e Caio, empregados públicos da NAV Brasil, empresa
pública, debateram a aplicabilidade ou não dos princípios da
moralidade e da publicidade às entidades integrantes da
Administração Pública Indireta.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os princípios da
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os princípios da
Q4215827
Direito Constitucional
Um servidor público responsável pela triagem de processos
administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu
vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele,
antecipando-o na fila de espera. Ao ser questionado, justificou sua
conduta afirmando que o vizinho era pessoa honesta e merecia
tratamento diferenciado.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208590
Direito Constitucional
Analisar os itens abaixo:
I. De acordo com o princípio da impessoalidade, o texto constitucional prevê ampla acessibilidade aos cargos e aos empregos públicos, dispondo que devem ser acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.
II. Requisito básico para a impessoalidade, a moralidade e a isonomia no acesso a cargos públicos é a realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos, uma vez que os critérios de seleção são objetivos, não se admitindo quaisquer espécies de favoritismo ou discriminações indevidas.
III. Os cargos em comissão são ocupados para o exercício de funções de direção, de chefia e de assessoramento e, em virtude da necessidade de confiança pessoal que possuem essas atividades, são cargos de livre nomeação e livre exoneração. Com efeito, podem ser criados, por meio de lei, cargos em comissão para o exercício de atividades eminentemente técnicas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208588
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabeleceu expressamente que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |
Q4206307
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santo Antônio do Grama:
Dentre outros, a atividade de administração pública dos Poderes do
Município e as entidades descentralizadas se sujeitarão aos princípios de:
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205960
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe, entre outras,
que a Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202878
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios constitucionais que norteiam a
administração pública, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STF.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Assistente de Suporte Técnico Administrativo |
Q4201650
Direito Constitucional
Na esfera pública, nos deparamos com diversas
premissas que representam importantes princípios reguladores. A ideia de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
de lei” representa o princípio da:
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