Questões de Concurso Sobre poder legislativo em direito constitucional

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Q4169729
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |
Q4169729 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo fixado na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4160763
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |
Q4160763 Direito Constitucional
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Alternativas
Q4160498
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160498 Direito Constitucional
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Alternativas
Q4106836
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |
Q4106836 Direito Constitucional
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de André da Rocha, cada legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q4055417
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055417 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo sobre a organização dos Municípios:



I. A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por centro de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.


II. Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal a prática de homofobia.


III. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.



Assinale:

Alternativas
Q3737240
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737240 Direito Constitucional
Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo:

I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
III - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3737141
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |
Q3737141 Direito Constitucional

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 

De acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:
Alternativas
Q3737140
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |
Q3737140 Direito Constitucional

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 

Considerando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo:

I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
II - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3737139
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |
Q3737139 Direito Constitucional

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 

"Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo - ________________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44: 
Alternativas
Q3735171
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Educador Físico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Médico Clínico Geral | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Médico Ginecologista | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Médico Pediatra | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Odontólogo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Pedagogo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Enfermeiro |
Q3735171 Direito Constitucional
Levando em consideração a Lei Orgânica Municipal de Mâncio Lima, (AC), revisada e atualizada no ano de 2018, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3734412
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professor de Educação Física - Bacharelado |
Q3734412 Direito Constitucional
A próxima questão deve ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
"Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo - __________________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44: 
Alternativas
Q3733140
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |
Q3733140 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3716664
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Fisioterapeuta |
Q3716664 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
De acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:
Alternativas
Q3716663
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Fisioterapeuta |
Q3716663 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Considerando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo:

I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
II - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3713620
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Enfermeiro |
Q3713620 Direito Constitucional
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
“Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo -                        , que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal’

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44:  
Alternativas
Q3713381
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3713381 Direito Constitucional
A próxima questão deve ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo:

I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
III - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3708521
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo |
Q3708521 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é um dos três poderes por meio dos quais se organiza a administração do Brasil, são suas atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q3704304
Direito Constitucional Direitos Políticos , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |
Q3704304 Direito Constitucional
A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador? 
Alternativas
Q3704303
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |
Q3704303 Direito Constitucional
A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional:



I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.


II - autorizar o Presidente e o Vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias.


III - nomear e exonerar os Ministros de Estado.


IV - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.



Estão CORRETAS:

Alternativas
Q3702933
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente em Tecnologia da Informação |
Q3702933 Direito Constitucional
O processo legislativo federal compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas. Dentro desse contexto, é verdadeira a seguinte afirmação: 
Alternativas
Respostas
1001: B
1002: B
1003: B
1004: D
1005: B
1006: C
1007: A
1008: D
1009: C
1010: D
1011: C
1012: E
1013: A
1014: D
1015: C
1016: C
1017: B
1018: D
1019: C
1020: X
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