Questões de Concurso Sobre poder judiciário em direito constitucional

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Q31240
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31240 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q26769
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Conselho Nacional de Justiça , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26769 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, restando afastada, nesse ponto, a competência do TCU.
Alternativas
Q22769
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |
Q22769 Direito Constitucional
Sobre os princípios que regem a carreira da magistratura no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q22768
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |
Q22768 Direito Constitucional
O órgão competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o
Alternativas
Q22202
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22202 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.
Alternativas
Q22201
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22201 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.
Alternativas
Q21602
Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q21602 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.
O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Alternativas
Q19897
Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q19897 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.
Alternativas
Q19894
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q19894 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
Alternativas
Q19893
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q19893 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Alternativas
Q18805
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18805 Direito Constitucional
Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.
Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.
Alternativas
Q18690
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Conselho Nacional de Justiça , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18690 Direito Constitucional
No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os
itens subseqüentes.
Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.
Alternativas
Q18389
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18389 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
Alternativas
Q18384
Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18384 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.
Alternativas
Q13502
Direito Constitucional Processo Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Deliberação Parlamentar
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13502 Direito Constitucional
Acerca das competências e atribuições dos tribunais de justiça
dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os
itens subseqüentes.
A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em matéria de organização e divisão judiciárias do estado não impede os parlamentares de propor emendas ao respectivo projeto de lei. Nesse sentido, o referido projeto pode sofrer emendas parlamentares que acarretem, inclusive, aumento da despesa prevista.
Alternativas
Q13348
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13348 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
As decisões em ação declaratória de constitucionalidade têm eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Alternativas
Q13341
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13341 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativas
Q13340
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13340 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
De acordo com a CF, são órgãos da justiça do trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação e julgamento.
Alternativas
Q13339
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13339 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Os membros dos TRTs são julgados originariamente, por crime comum e de responsabilidade, pelo TST.
Alternativas
Q11512
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11512 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, considere:

I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus mem bros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II. Ao Poder Judiciário é assegurada parcial autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
III. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade.
IV. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Respostas
1301: A
1302: E
1303: C
1304: B
1305: C
1306: C
1307: C
1308: E
1309: C
1310: E
1311: C
1312: E
1313: E
1314: C
1315: C
1316: C
1317: C
1318: E
1319: E
1320: D
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