Fundamento decisivo: A questão deve ser resolvida pela literalidade do art. 91, § 1º, II e III, da Constituição Federal, e dos arts. 7º e 8º da Lei nº 8.183/1991. O item I está correto porque corresponde ao art. 91, § 1º, II, da CF: "Compete ao Conselho de Defesa Nacional: II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;". O item II também está correto porque reproduz o art. 91, § 1º, III, da CF: "Compete ao Conselho de Defesa Nacional: III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;". Os itens IV e V correspondem, respectivamente, aos arts. 7º e 8º da Lei nº 8.183/1991. O item III é incorreto porque a matéria sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas pertence ao Conselho da República, nos termos do art. 89 da CF. Observa-se, ainda, que há duplicidade de numeração no enunciado-base, pois foram apresentados dois itens identificados como V; isso não altera a solução jurídica, que confirma o gabarito B.

• Separe sempre as competências do art. 91 da CF das do art. 89 da CF: Conselho de Defesa Nacional não se confunde com Conselho da República.
• Quando aparecerem regras sobre remuneração ou consulta separada aos membros do Conselho de Defesa Nacional, confira a Lei nº 8.183/1991, especialmente os arts. 7º e 8º.
• Em enunciados com numeração inconsistente, compare o conteúdo material de cada item com o texto normativo; a duplicidade formal não altera a conclusão quando a correspondência jurídica é clara.