Questões de Concurso
Comentadas sobre poder executivo em direito constitucional
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Q2027176
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto
afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuída
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023561
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até ___ anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016381
Direito Constitucional
Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.
Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999924
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra ele
por crime contra o cumprimento das decisões judiciais, praticado no exercício de suas funções,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998910
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nos crimes de
responsabilidade, o Presidente da República
ficará suspenso de suas funções após a
instauração do processo pelo(a)
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997406
Direito Constitucional
Cabe privativamente ao Presidente da República:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |
Q1996487
Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996427
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais
sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa
correta.
Q1996180
Direito Constitucional
Presidencialismo – É o sistema de governo em que o Chefe de
Estado não é o Chefe de Governo. Nesse Sistema de Governo
é necessário ter o apoio da maioria no Poder Legislativo
(parlamento) para governar. Quando o governo perde esta
maioria, pode o parlamento exigir a dissolução do governo,
substituindo-o.
Q1994727
Direito Constitucional
No que diz respeito aos Ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Os projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.
Os projetos especiais de interesse da defesa nacional constituem áreas de competência do Ministério da Defesa.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993495
Direito Constitucional
O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em celebrar um tratado internacional entre o País Alfa e a República federativa do Brasil, no qual eram impostas obrigações recíprocas, mas que representava inegável conquista para o comércio exterior brasileiro.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o referido tratado internacional
Q1992156
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade, observada a tipologia estabelecida em lei federal. Para preparar a estratégia de defesa, indagou sua assessoria a respeito das fases do processo e das consequências de sua condenação, além da perda do mandato.
A assessoria respondeu, corretamente, que são:
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991119
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois
sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional.
Sobre estes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991098
Direito Constitucional
Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo
de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído,
cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do
regular prosseguimento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990944
Direito Constitucional
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente
da República que atentem contra a Constituição Federal
e, especialmente, contra:
I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.
A sequência correta é:
I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990580
Direito Constitucional
Conforme fora amplamente divulgado pelos meios de
comunicações social, em determinada legislatura, já sob a égide
da Constituição da República de 1988, o Presidente da República,
desacompanhado do Vice-Presidente, decidiu realizar uma
viagem ao continente europeu, com a duração de vinte dias,
durante a qual seria negociada a celebração de diversos tratados
de interesse para o País.
À luz da sistemática constitucional, a referida viagem do Presidente da República
À luz da sistemática constitucional, a referida viagem do Presidente da República
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989974
Direito Constitucional
No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que compreende os artigos 44 a 135,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre a organização e funcionamento da polícia legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
( ) Um dos motivos que poderão ensejar a acusação de crime de responsabilidade e eventual instauração de processo de impeachment em face do Presidente da República é a prática de ato que atente contra a segurança interna do país.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, cujo mandato coincide com o período da sessão legislativa. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos segundo o princípio majoritário.
A sequência está correta em
( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre a organização e funcionamento da polícia legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
( ) Um dos motivos que poderão ensejar a acusação de crime de responsabilidade e eventual instauração de processo de impeachment em face do Presidente da República é a prática de ato que atente contra a segurança interna do país.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, cujo mandato coincide com o período da sessão legislativa. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos segundo o princípio majoritário.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988887
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item.
Compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições,
exercer a orientação dos órgãos e das entidades da
administração federal na área de sua competência e expedir
instruções para a execução das leis.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986793
Direito Constitucional
No que se refere à responsabilidade do
Presidente da República, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984768
Direito Constitucional
Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional,
determinado Projeto de Lei é enviado ao Presidente da República. O Chefe do Executivo, então, decide pelo veto dos artigos
“A”, “B” e “C” e pela sanção dos artigos “X”, “Y” e “Z”. Acerca
da decisão tomada pelo Presidente, é correto afirmar que:
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