Home Concursos Públicos Questões Q2209994 Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2209994 Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal | Q2209994 Direito Constitucional Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o Presidente da República, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputado. B cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um. C o Senado elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado. D o acusado comparecerá, por si ou pelos seus advogados, podendo, ainda, oferecer novos meios de prova. E são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro