Para resolver a questão apresentada, devemos compreender a competência dos Juízes Eleitorais no sistema brasileiro. As competências dos Juízes Eleitorais estão previstas no Código Eleitoral, Lei n° 4.737/1965.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos pede para identificar quais atribuições são de competência exclusiva dos Juízes Eleitorais. Precisamos, então, reconhecer quais das opções se enquadram nessa categoria.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais têm diversas funções, entre elas: dividir a zona em seções eleitorais e expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. Ambas as competências estão em consonância com as funções administrativas e jurisdicionais que os Juízes Eleitorais desempenham.

Atribuições dos Juízes Eleitorais:

• I. Dividir a Zona em Seções Eleitorais: Função administrativa que visa organizar o processo eleitoral, incumbência típica dos Juízes Eleitorais.
• II. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais: Esta atribuição é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não dos Juízes Eleitorais.
• III. Processar e julgar originariamente os registros de candidatos a membros das Assembleias Legislativas: Competência que pertence aos Tribunais Regionais Eleitorais, e não aos Juízes Eleitorais.
• IV. Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor: Outra função administrativa típica dos Juízes Eleitorais.

Alternativa Correta: C - I e IV.

A alternativa C está correta porque ambas as atribuições listadas (I e IV) são funções dos Juízes Eleitorais, conforme mencionado no Código Eleitoral.

Analisando as Alternativas Incorretas:

• A - I e II: Atribuição II não é dos Juízes Eleitorais, mas sim do TRE.
• B - I e III: Atribuição III também é competência do TRE e não dos Juízes Eleitorais.
• D - II e III: Ambas as atribuições são competências do TRE.
• E - II e IV: Atribuição II é do TRE, não dos Juízes Eleitorais.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às palavras-chave que indicam claramente as diferentes funções das instâncias do poder judiciário eleitoral. Saber diferenciar entre as funções do TRE e dos Juízes Eleitorais é fundamental.

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Junta Eleitoral --> expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Juízes --> dividir a zona em seções eleitorais;

Juízes --> expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

TRE --> processar e julgar originariamente:

       a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.

Competem aos Juízes Eleitorais as atribuições indicadas APENAS em:

C) I e IV.

Essas atribuições são relacionadas à organização e administração das eleições municipais, como a divisão da zona em seções eleitorais (I) e a expedição de títulos eleitorais e concessão de transferência de eleitor (IV).

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GABARITO LETRA C

Junta Eleitoral --> expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Juízes --> dividir a zona em seções eleitorais;

Juízes --> expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

TRE --> processar e julgar originariamente:

       a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.