No contexto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta questão exige conhecimento sobre a sua organização e composição, regulamentada pela Constituição Federal de 1988, em especial no artigo 103-B.

Legislação aplicável: O tema em questão é regido pelo artigo 103-B da Constituição Federal de 1988, que estabelece a composição e as atribuições do CNJ.

Vamos analisar cada uma das alternativas com base na legislação vigente:

Alternativa A: Incorreta. O CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, a presidência do CNJ não exclui o presidente da distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal.

Alternativa B: Incorreta. O CNJ é composto por 15 membros, e não 11, como mencionado. A idade dos membros deve estar entre 35 e 66 anos, mas o mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução, o que está correto.

Alternativa C: Incorreta. O Ministro-Corregedor do CNJ é um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alternativa D: Incorreta. Os membros do CNJ são nomeados pelo Presidente da República, mas a escolha é aprovada pelo Senado Federal, e não pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Alternativa E: Correta. Esta alternativa está em conformidade com o artigo 103-B, §3º, da Constituição Federal, que determina que junto ao CNJ oficiam o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Exemplo prático: Imagine uma sessão do CNJ em que está sendo discutida uma questão disciplinar envolvendo um juiz federal. Nesta sessão, além dos membros do CNJ, estão presentes o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB, exercendo seus papéis de fiscalização e colaboração, conforme destacado na alternativa E.

Para resolver questões como esta, é fundamental interpretar corretamente o enunciado e conhecer a legislação que regula os órgãos do Poder Judiciário. Fique atento a pegadinhas, especialmente aquelas que envolvem a composição e as funções dos membros do CNJ.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: E

( A) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

• CF, Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:  (...) § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.  

(B) é composto por onze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

• CF, Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

(C) o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor.

• CF, 103, B, § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:   

(D) os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• A nomeação varia conforme o membro, como estabelecido no artigo 103-B, da CF.

(E) CF, art. 103, B, § 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.   

bons estudos :)

(E)

... seus membros serão nomeadors pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL

resposta da: D § 2º Os demais membros (alguns) do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.