Questões de Concurso Sobre organização do estado – municípios em direito constitucional

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Q2051075
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico em Informática |
Q2051075 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 29, estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE: 

Alternativas
Q2045864
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Provas: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Assistente de Serviços Administrativos | FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |
Q2045864 Direito Constitucional
Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal. ( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2039549
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039549 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 164, Parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as disponibilidades de caixa do Município, ressalvados os casos previstos em lei, serão depositadas: 
Alternativas
Q2039547
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização do Estado - União , Sistema Tributário Nacional , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039547 Direito Constitucional
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma: 
Alternativas
Q2032701
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032701 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:
I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistemas de consórcios e sorteios. III. Registros Públicos.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2031773
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Sistema Tributário Nacional , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Servidores Públicos
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031773 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q2031765
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031765 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos
Alternativas
Q2013771
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |
Q2013771 Direito Constitucional
Constitui prerrogativa parlamentar do Vereador a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato
Alternativas
Q2013770
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |
Q2013770 Direito Constitucional
NÃO constitui manifestação de independência do Poder Legislativo no âmbito Municipal:
Alternativas
Q2011841
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Guzolândia - SP Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011841 Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite mínimo e máximo de Vereadores, dependendo do número de habitantes no Município. Esse quantum varia entre:
Alternativas
Q2000634
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000634 Direito Constitucional
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, nos termos da Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
I. em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. II. em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. III. em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Está correto o contido em
Alternativas
Q2000540
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000540 Direito Constitucional
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os determinados percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior:
Alternativas
Q2000539
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000539 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. IV. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q2000538
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |
Q2000538 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:
Alternativas
Q2000374
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000374 Direito Constitucional
Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)
Alternativas
Q2000330
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000330 Direito Constitucional
Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para
Alternativas
Q2000108
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000108 Direito Constitucional
 São infrações político-administrativas de Prefeitos Municipais, sujeitas a julgamento pela Câmara, e sancionadas com a cassação do mandato: 
I. impedir o funcionamento regular da Câmara; impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços, por Comissão de Investigação da Câmara, ou Auditoria regularmente instituída.
II. desatender, sem motivo justo às convocações ou aos pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.
III. deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária.
IV. descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro; praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
V. omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, de rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura; ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.
VI. proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q2000106
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000106 Direito Constitucional
O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares, que poderão definir outras infrações e penalidades, dentre as quais:
I. censura.
II. suspensão do exercício do mandato, excedente de trinta dias.
III. perda do mandato.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q1841661
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841661 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.
Alternativas
Q1841659
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841659 Direito Constitucional
O prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O cargo para o qual foi convocado é o de engenheiro eletricista de uma autarquia estadual. O prefeito pede um parecer da procuradoria sobre a possibilidade ou não de posse durante o exercício do mandato. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre o caso acima.
Alternativas
Respostas
1061: A
1062: B
1063: A
1064: A
1065: D
1066: D
1067: A
1068: C
1069: A
1070: B
1071: C
1072: D
1073: C
1074: B
1075: A
1076: A
1077: C
1078: C
1079: A
1080: B
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