Nos termos da Constituição Federal, para a composição das C...

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Q2000538

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo |

Q2000538 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:

9 (nove) a 57 (cinquenta e sete) Vereadores.

9 (nove) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.

11 (onze) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.

9 (nove) a 59 (cinquenta e nove) Vereadores.

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