Assinale a alternativa que indica uma atividade que é compe...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841661 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

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