Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do estado – estados em direito constitucional
Foram encontradas 788 questões
Q1999960
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, criando região
metropolitana constituída pelos Municípios A, B, C, D e E, que
passaria a atuar como poder concedente do serviço público de
interesse comum desses Municípios. O poder decisório, por sua
vez, foi situado em um colegiado integrado por Alfa e pelos
referidos Municípios.
Esse diploma normativo gerou grande insatisfação entre os Municípios, que não foram consultados em nenhum momento e se viram obrigados à gestão coletiva de um serviço público à margem de qualquer manifestação de vontade.
À luz desse quadro, a Lei Complementar nº XX é
Esse diploma normativo gerou grande insatisfação entre os Municípios, que não foram consultados em nenhum momento e se viram obrigados à gestão coletiva de um serviço público à margem de qualquer manifestação de vontade.
À luz desse quadro, a Lei Complementar nº XX é
Q1999959
Direito Constitucional
Sensível às carências da população em relação ao tratamento
ambulatorial de certa patologia, um grupo de Deputados da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei
delineando determinadas prestações estatais a serem oferecidas
às pessoas que necessitassem de tratamento, não afrontando,
com isso, nenhuma norma infraconstitucional editada pela União
a respeito dessa temática.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador XX ao fim do seu mandato, daí resultando a Lei nº WW.
Ao tomar posse, o sucessor do Governador XX, do partido político de oposição, solicitou ao Procurador-Geral do Estado que analisasse a constitucionalidade da Lei nº WW, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma normativo é
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador XX ao fim do seu mandato, daí resultando a Lei nº WW.
Ao tomar posse, o sucessor do Governador XX, do partido político de oposição, solicitou ao Procurador-Geral do Estado que analisasse a constitucionalidade da Lei nº WW, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma normativo é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996048
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro comporta normas político-administrativas que devem ser observadas pelos entes da Federação. Nesse sentido, entende-se que:
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |
Q1991117
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Está correto o contido em:
I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Está correto o contido em:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989159
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987732
Direito Constitucional
Uma Medida Provisória deu à União as prerrogativas para
definir procedimentos a serem observados em todo território
nacional a respeito de condutas impositivas para resguardar a
população durante o período em que foi instaurado estado de
calamidade. Foram estabelecidas restrições de deslocamento
e horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais. A medida previa limitação excepcional e temporária de
entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal. Caso algum governante de Estado ou Município descumprisse a norma, o ente da Federação estaria sujeito a
sofrer intervenção federal. Nessa situação, o disposto acerca
da intervenção é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |
Q1986238
Direito Constitucional
Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando
determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de
forma
Q1984327
Direito Constitucional
Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta
aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo
Governador do Estado, dando origem à Lei nº YY.
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar |
Q1983614
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Beta editou o Decreto nº XX dispondo
que a Lei Federal nº XX, que estabelecia normas de proteção ao
meio ambiente, não deveria ser executada pela Administração
Pública municipal. Em sua justificativa, argumentava que as
normas eram muito rigorosas, dificultando sobremaneira a
ocupação do solo do Município Beta, pois boa parte do seu
território era formado por florestas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Alfa consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ser decretada intervenção no Município Beta, sendo-lhe corretamente respondido que
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Alfa consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ser decretada intervenção no Município Beta, sendo-lhe corretamente respondido que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982132
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a
respeito da organização político-administrativa do Estado.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971978
Direito Constitucional
De acordo com a organização político-administrativa do
Estado, os entes federativos são proprietários de bens
discriminados no texto constitucional. À União pertencem
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971122
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as
competências para criar leis entre os entes federados, elenca as
matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar.
Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a única
sobre a qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968920
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dentre outros,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |
Q1967798
Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.
A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — checks and
balances —, o qual, entretanto, não permite interferências
recíprocas entre os poderes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |
Q1967795
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
Relativamente à repartição de competências, como regra
geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem
reservadas aos estados aquelas competências que não lhes
sejam vedadas pelo texto constitucional.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962256
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional. Quanto aos municípios, pode-se dizer que:
Q1960918
Direito Constitucional
No que tange às disposições constitucionais
sobre os Estados Federados, assinale a
alternativa incorreta.
Q1960916
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa brasileira, analise as afirmativas
abaixo.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão corretas as afirmativas:
Q1960215
Direito Constitucional
No que se refere aos Estados Federados,
assinale que não apresenta uma de suas
características.
Q1960214
Direito Constitucional
Acerca do procedimento para incorporação,
subdivisão ou desmembramento dos Estados,
assinale a alternativa correta.
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