Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Cons...

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Q3877854 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos, e acesso à criação artística somente para os alunos mais capacitados artisticamente.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino diurno regular adequado às condições do educando, proibido o ensino noturno em qualquer hipótese. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 208, III, IV, V e VI: "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;" A questão se resolve pela confrontação direta das assertivas com esses incisos: as duas primeiras reproduzem os incisos III e IV, e as duas últimas os contrariam, o que leva à sequência V – V – F – F e confirma o gabarito B.

Tema central: Educação no art. 208
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência V – F – F – V contraria o art. 208, IV e VI, da CF/88. A 2ª assertiva é verdadeira, porque a Constituição garante "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade". A 4ª assertiva é falsa, porque a Constituição assegura a "oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando", e não sua proibição.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente à literalidade do art. 208 da CF/88. A 1ª assertiva reproduz o inciso III, que garante "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". A 2ª reproduz o inciso IV, que assegura "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade". A 3ª é falsa porque o inciso V trata conjuntamente de ensino, pesquisa e criação artística, "segundo a capacidade de cada um", e não restringe a criação artística apenas aos mais capacitados artisticamente. A 4ª é falsa porque o inciso VI determina a "oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando", o que afasta qualquer ideia de proibição constitucional do ensino noturno.
C
Errada
Incorreta. A sequência F – V – V – V é incompatível com o art. 208, III, V e VI, da CF/88. A 1ª assertiva é verdadeira, pois reproduz o inciso III. A 3ª é falsa, porque o inciso V não separa a criação artística com critério exclusivo para alunos artisticamente mais capacitados; a regra é acesso ao ensino, à pesquisa e à criação artística "segundo a capacidade de cada um". A 4ª também é falsa, porque o inciso VI prevê oferta de ensino noturno regular.
D
Errada
Incorreta. A sequência F – F – F – V afronta o art. 208, III, IV e VI, da CF/88. A 1ª assertiva é verdadeira por reproduzir o inciso III. A 2ª é verdadeira por reproduzir o inciso IV. A 4ª é falsa, porque a Constituição não proíbe ensino noturno; ao contrário, garante sua oferta regular, adequada às condições do educando.
E
Errada
Incorreta. A sequência F – F – F – F erra ao considerar falsas as duas primeiras assertivas, embora ambas reproduzam literalmente o art. 208, III e IV, da CF/88: "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino" e "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade".
Pegadinha da questão
A banca explorou duas trocas literais do art. 208: transformar a garantia de ensino noturno regular em suposta proibição de ensino noturno e restringir a criação artística a um critério que a Constituição não usa, além do possível estranhamento com a expressão constitucional "até 5 (cinco) anos de idade".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar artigo específico da Constituição, confronte cada assertiva com a redação literal do dispositivo antes de interpretar.
  • No art. 208, memorize os incisos III a VI como blocos literais: deficiência na rede regular, educação infantil até 5 anos, ensino/pesquisa/criação artística segundo a capacidade de cada um e ensino noturno regular.
  • Desconfie de alternativas que trocam garantia constitucional por proibição ou que inserem restrições não previstas no texto.

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B)

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