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Q3867686
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Educação Infantil | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Geografia) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (História) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Inglês) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Português) |
Q3867686 Direito Constitucional
Durante análise de políticas públicas educacionais, discute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequadas para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constitucionais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?
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