Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.771 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827552
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio
de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827548
Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial
de inclusão previdenciária
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPREMU
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Advogado |
Q1827345
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social.
I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
II. Os municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas.
III. Lei complementar poderá estabelecer idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados portadores de deficiência.
IV. A Constituição Federal proíbe expressamente a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
|
Direito Constitucional INSS |
Q1826668
Direito Constitucional
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.
A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826667
Direito Constitucional
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826402
Direito Constitucional
Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item.
No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados da Federação quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados.
No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados da Federação quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados.
Q1826224
Direito Constitucional
Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o
meio ambiente. Todavia, o ato normativo municipal disciplinou a matéria de modo incompatível com as normas estabelecidas pela União e pelo Estado sobre o mesmo assunto, ensejando o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público estadual
pleiteando a prolação de sentença determinando que os órgãos de fiscalização ambiental autorizassem o uso do fogo na
agricultura em conformidade com a legislação federal e com a estadual, declarando-se, incidentalmente, a inconstitucionalidade
da norma municipal em face da Constituição Federal. Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei municipal é
Q1825498
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção
conferida a eles na Ordem Social da Constituição,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
PC-PR
Prova:
NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia / Papiloscopista |
Q1825454
Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem
Social, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
PC-PR
Prova:
NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia / Papiloscopista |
Q1825451
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito
dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao
direito à educação, é correto afirmar:
Q1825033
Direito Constitucional
Diante dos princípios e regras constitucionais da seguridade
social brasileira, é correto afirmar que:
Q1824987
Direito Constitucional
A Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território
brasileiro estão obrigadas a exibir filmes nacionais por
determinado lapso temporal, contado a partir do seu
lançamento. Foi estatuído, ainda, que a inobservância dessa
determinação acarretaria a imposição da penalidade
administrativa de multa.
Insatisfeito, o proprietário de algumas salas de cinema
questionou sua assessoria a respeito da compatibilidade dessa
determinação com a ordem constitucional, sendo respondido,
corretamente, que a referida determinação:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822512
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao
benefício previdenciário.
Q1822071
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria
voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de
serviços auxiliares.
À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de
Joana:
Q1822061
Direito Constitucional
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos
ocupantes a seguir.
I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração;
II. de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo;
III. de emprego público.
De acordo com o atual texto da Constituição da República de
1988, aos agentes públicos acima nominados aplica-se,
respectivamente, o regime:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813948
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do nosso Direito
Constitucional é aquela que os agrupa com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo
tempo, se refere à natureza do bem protegido e do objeto de tutela [então] Em síntese, com
base na Constituição, podemos classificar os direitos fundamentais em cinco grupos: (1)
direitos individuais (art. 5º); (2) direitos à nacionalidade (art. 12); (3) direitos políticos (arts.
14 a 17); (4) direitos sociais (arts. 6º e 193 e ss.); (5) direitos coletivos (art. 5º); (6) direitos
solidários (arts. 3º e 225)” (In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 184;186). Identifique a alternativa abaixo que
enuncia corretamente o direito fundamental, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Q1810919
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos
índios também é reservado(a)
Q1806507
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União
aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e
cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto
afirmar:
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Pedagogo |
Q1805026
Direito Constitucional
Em consonância com os dispositivos normativos
legitimados pelo Art. 214 da Constituição Federal, a Lei
nº 2.713, de 23 de junho de 2015 para o decênio 2015-
2025 estabelece o Plano Municipal de Educação de
Petrolina - PME, cuja execução e cumprimento de
suas metas são objeto de monitoramento contínuo de
avaliações periódicas realizadas por instâncias com
incumbências referidas no supracitado artigo.
Disponível em: http://www.doem.org.br/pe/petrolina.
Acesso em: 23 abr.2021.
Com relação às instâncias e suas competências, avalie as afirmações a seguir: I. No que tange ao cumprimento das metas do PME constitui uma das competências das instâncias divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Em conformidade com os dispositivos da lei não é atribuição das instâncias avaliadoras analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. III. Entre as instâncias em regime de colaboração com a gestão municipal no que concerne a avaliação e monitoramento do PME está incluída a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores. IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação promover a articulação das conferências municipais de educação com as conferências estadual e nacional da educação. V. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas constitui umas das competências das instâncias responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PME. É correto apenas o que se afirma em:
Com relação às instâncias e suas competências, avalie as afirmações a seguir: I. No que tange ao cumprimento das metas do PME constitui uma das competências das instâncias divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Em conformidade com os dispositivos da lei não é atribuição das instâncias avaliadoras analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. III. Entre as instâncias em regime de colaboração com a gestão municipal no que concerne a avaliação e monitoramento do PME está incluída a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores. IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação promover a articulação das conferências municipais de educação com as conferências estadual e nacional da educação. V. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas constitui umas das competências das instâncias responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PME. É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804335
Direito Constitucional
Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios pagos às populações rurais seriam inferiores, em 10%, àqueles pagos às populações urbanas, considerando a demonstração de que ocorrera redução do custo de vida nessas localidades. Por fim, o Art. 3º consagrou a gestão centralizada como forma de ganhos, em economia de escala, nas decisões a serem tomadas.
À luz dos princípios constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que:
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