Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.