Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.771 questões
Q1874502
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre a Saúde Pública consoante as disposições previstas na Constituição Federal:
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo 195, além de outras fontes, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem destinar às ações e serviços públicos de saúde, anualmente, no mínimo 18% (dezoito por cento) de sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
III. A participação da comunidade é uma das 3 (três) diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |
Q1874051
Direito Constitucional
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos
efetivos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874027
Direito Constitucional
A ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, mas
com a evolução histórica das necessidades humanas, estas que tomaram forma ao longo das décadas
considerando as novas demandas que não poderiam ser supridas tão somente com liberdades
públicas. Especificamente quanto à saúde, a proteção constitucional é especial, pois, além de ser um
direito de todos, o acesso a ela deve ser universal, gratuito e de qualidade. Dessa forma, assinale a
alternativa INCORRETA acerca dos conhecimentos que se desdobram da seção da saúde quando
tratada no título da Ordem Social na Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873384
Direito Constitucional
Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda
Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor
integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada
um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de
acordo com algumas faixas, analise as proposições abaixo.
I. 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.
II. 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.
III. 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos.
IV. 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.
É correto o que se afirma em
I. 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.
II. 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.
III. 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos.
IV. 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.
É correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873383
Direito Constitucional
Sobre a Emenda Constitucional n.º 103, é correto
afirmar que
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873381
Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, a lei
instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com
alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de
baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de
informalidade, e àqueles sem renda própria que se
dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico no
âmbito de sua residência, desde que pertencentes a
famílias de baixa renda, portanto, concedida a
aposentadoria, ela terá valor de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873001
Direito Constitucional
Ao disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a Constituição Federal considera que
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868306
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q1868157
Direito Constitucional
A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência,
tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à
pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e
incentivará a atuação das instituições públicas no território
nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3)
vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária
a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica
e tecnológica.
À luz da sistemática constitucional, apenas:
À luz da sistemática constitucional, apenas:
Q1868156
Direito Constitucional
Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar
a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum
programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o
educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1)
apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era
obrigatório e gratuito; (2) os programas suplementares eram
estruturados conforme a avaliação política de cada ente
federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira,
sendo, portanto, facultativos; (3) existia a garantia de progressiva
universalização do ensino médio gratuito.
À luz da sistemática constitucional:
À luz da sistemática constitucional:
Q1868155
Direito Constitucional
Certo Estado da federação criou determinado benefício
assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas
a partir de análise documental e detalhado estudo elaborado por
profissional habilitado em visita à respectiva residência. Além
disso, o principal requisito exigido para o recebimento do
benefício era a estrita observância do planejamento familiar, com
frequência a cursos e a utilização de métodos contraceptivos, a
serem estritamente controlados, sendo proibidos novos
nascimentos nas famílias selecionadas.
À luz da sistemática constitucional, observa-se que o principal requisito estabelecido é:
À luz da sistemática constitucional, observa-se que o principal requisito estabelecido é:
Q1868153
Direito Constitucional
Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no
processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do
jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio
informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela
fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a
circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade
competente, o secretário municipal de Comunicação.
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
Q1868152
Direito Constitucional
Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma
pontuação que considerava manifestamente dissonante do
regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira
colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva
premiação em dinheiro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Q1867237
Direito Constitucional
Em relação às normas da seguridade social e
do meio ambiente previstas na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1862307
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860937
Direito Constitucional
Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Provas:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |
Q1860936
Direito Constitucional
Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,
Q1859397
Direito Constitucional
Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Q1857311
Direito Constitucional
De acordo com o regramento na Constituição Federal e a Lei Complementar que rege a matéria, o regime de previdência
complementar privada terá autonomia em relação ao regime geral, com natureza facultativa. Nessa seara, a ação estatal será
I. meramente supletiva, limitada a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, visto o caráter autônomo do instituto, de índole privada. II. de atuação, dentre outras, na formulação de política de previdência complementar, e também de fiscalização e aplicação de penalidades, sempre visando à proteção dos assistidos e participantes. III. basicamente de supervisão do cumprimento e respeito pelas entidades de previdência privada dos seus estatutos, com objetivo de salvaguarda do bom desenvolvimento da política de previdência social e preservação da ordem econômica. IV. na proteção dos interesses dos assistidos e participantes, atuando também na fiscalização das entidades de previdência complementar, inclusive podendo lhes impor penalidades.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. meramente supletiva, limitada a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, visto o caráter autônomo do instituto, de índole privada. II. de atuação, dentre outras, na formulação de política de previdência complementar, e também de fiscalização e aplicação de penalidades, sempre visando à proteção dos assistidos e participantes. III. basicamente de supervisão do cumprimento e respeito pelas entidades de previdência privada dos seus estatutos, com objetivo de salvaguarda do bom desenvolvimento da política de previdência social e preservação da ordem econômica. IV. na proteção dos interesses dos assistidos e participantes, atuando também na fiscalização das entidades de previdência complementar, inclusive podendo lhes impor penalidades.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1857310
Direito Constitucional
A respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:
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