Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 3.828 questões
Q581680
Direito Constitucional
A respeito da defesa do
Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das
finanças públicas, julgue o próximo item.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de competência estadual, tem natureza necessariamente não cumulativa, e seletiva em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de competência estadual, tem natureza necessariamente não cumulativa, e seletiva em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Q581679
Direito Constitucional
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.
Q578458
Direito Constitucional
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício
financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes
impostos. Considere-os.
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
Q578456
Direito Constitucional
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes
políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das
situações previamente descritas na CF/88, devem ser
instituídos mediante:
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
Q577715
Direito Constitucional
O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os
casos previstos nesta Constituição, a exploração
direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos de
segurança nacional ou relevante interesse coletivo,
conforme definidos em lei". Esse dispositivo
constitucional consagra o princípio
Q577713
Direito Constitucional
Considere a seguinte circunstância:
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
Q577712
Direito Constitucional
Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada
em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do
Distrito Federal
Q577711
Direito Constitucional
O Presidente da República, no final do mês de
setembro de um dado ano, editou medida provisória
que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no
mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida
provisória. Neste contexto,
Q577322
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos
constitucionais de repartição das receitas públicas.
Q577321
Direito Constitucional
Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do
Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576104
Direito Constitucional
Segundo a Carta da República, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento
das metas previstas no Plano Plurianual. Nesse
sentido, é incorreto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571838
Direito Constitucional
Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a
opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571809
Direito Constitucional
Conforme disposições da CF, assinale a opção correta com relação
à ordem econômica e ao regime constitucional das cortes de contas.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569795
Direito Constitucional
Segundo as normas da Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que o
plano diretor:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569442
Direito Constitucional
Considerando a regência constitucional sobre a Ordem Econômica, indique o item
correto:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569441
Direito Constitucional
Acerca das Finanças Públicas e seus orçamentos, analise as assertivas abaixo e assinale,
a seguir, a alternativa correta:
I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
III - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV – É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
III - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV – É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567071
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563795
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que se refere aos princípios gerais da atividade econômica e às entidades estatais prestadoras de serviços públicos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563794
Direito Constitucional
A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leis
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563791
Direito Constitucional
A respeito da ordem econômica prevista na CF, especialmente no que se refere à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
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