O Presidente da República, no final do mês de
setembro de um dado ano, editou medida provisória
que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no
mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida
provisória. Neste contexto,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas