Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício finance...

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Q578458
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |
Q578458 Direito Constitucional
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes impostos. Considere-os.

I. Imposto de importação.

II. Imposto de exportação.

III. Imposto sobre operação financeira.

IV. Impostos extraordinários de guerra.

V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.

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