Home Concursos Públicos Questões Q563794 A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem eco... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q563794 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público | Q563794 Direito Constitucional A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leis Alternativas A municipais que fixem o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. B que condicionem o exercício de qualquer atividade econômica à autorização prévia de órgãos públicos. C que pretendam regular e determinar as formas de afixação de preços de produtos e serviços. D que restrinjam a livre negociação entre as partes, a exemplo de leis que fixem a gratuidade de acesso ao transporte público para pessoas com deficiência, desde que comprovadamente carentes. E municipais que impeçam a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro