Questões de Concurso
Sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547659
Direito Constitucional
O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território
delimitado. Internamente, o Estado adota determinada forma de organização do seu poder político e administrativo. A respeito
das formas de Estado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2536512
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e
concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa
|
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Mapeamento Urbano |
Q2536337
Direito Constitucional
Os estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto
de sua população, resolveram incorporar-se entre si, formando o estado C. Para a incorporação dos Estados, será realizado
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513491
Direito Constitucional
A história do Federalismo brasileiro se entrelaça com a
da República. Afinal, a previsão da forma federativa de
Estado nasceu com a Proclamação da República, em
1889, tendo sido mantida pelas Constituições seguintes
e fortalecida pela Constituição de 1988, no contexto da
redemocratização. Acerca do Federalismo brasileiro na
Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Auxiliar Administrativo |
Q2511096
Direito Constitucional
O que é considerado ente da Federação brasileira:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506747
Direito Constitucional
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui
um único centro de comando, cujo poder é exercido
pelo presidente da República, e a forma de governo
adotada é o presidencialismo, pois os representantes
do povo brasileiro são eleitos diretamente
pelos cidadãos.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497610
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado
brasileiro, analise as seguintes afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497599
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado
para a criação de novos Estados no Brasil, conforme
estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497598
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que
estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios são entes autônomos, com competências
próprias e distintas, e que devem atuar de forma
harmônica para o bem comum.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Quente - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente de Combate a Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q2475415
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os três níveis de governo
que integram a estrutura organizacional do Estado no
sistema federativo brasileiro são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474076
Direito Constitucional
Sabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucional de 1988 é a Federação e não o Estado unitário. O federalismo brasileiro se implementou por desagregação a partir do Estado unitário e a Constituição de 1988 prescreve a Federação
como
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471545
Direito Constitucional
Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira constituição republicana, de 1891, que em seu Art. 1º estabeleceu: “A nação
Brazileira adopta como fórma de governo, sob o regimento representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de
1889, e constitue-se, por união perpetua e indissoluvel das suas antigas provincias, em Estados Unidos do Brazil”.
(LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.)
Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:
(LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.)
Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |
Q2471409
Direito Constitucional
[Questão inédita] No federalismo brasileiro, a implementação de
programas nacionais requer uma cooperação eficaz entre
os diferentes níveis de governo. Com responsabilidades
compartilhadas e competências definidas, a adaptação
das políticas aos contextos locais é essencial para
o sucesso da descentralização. Como o federalismo
no Brasil influencia a implementação de programas
nacionais?
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Assistente Administrativo |
Q2467678
Direito Constitucional
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os Estados‑Membros e os municípios gozam de
autonomia administrativa entre si, o que não se
confunde com soberania.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |
Q2456069
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Levando em consideração a divisão de
poderes determinada pela Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que o Brasil
adotou o sistema de freios e contrapesos, em
que um poder deve atuar como limitador do
outro. Nesse contexto, tendo em vista que o
Poder Executivo é principal responsável pela
arrecadação de tributos e pelo emprego dos
valores na prestação de serviços, a
competência para julgar anualmente as
contas prestadas pelo Presidente da
República é:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |
Q2456068
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A forma de Estado adotada pela Constituição
Federal brasileira é chamada de federação,
pois caracterizada pela coexistência de um
ente soberano, a República Federativa do
Brasil, e os entes federados, consistentes na
União, nos Estados, no Distrito Federal e nos
Municípios. Nesse contexto, é certo
estabelecer que cada ente federado tem seu
próprio documento que o organiza,
reconhecida sua autonomia nas diversas
áreas de atuação, sendo correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450632
Direito Constitucional
[Questão inédita] O federalismo brasileiro foi influenciado
diretamente pelo modelo desenvolvido
pelos Estados Unidos da América. Contudo,
a construção dos dois modelos teve um
diferencial importante, consistente em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |
Q2444748
Direito Constitucional
[Questão inédita] O federalismo brasileiro é um sistema
político que se baseia na divisão de poderes
entre o governo central e os governos
estaduais e municipais. A descentralização é
uma característica importante desse
sistema, pois delega autoridade e
responsabilidades para os níveis
subnacionais de governo. A descentralização
no federalismo brasileiro também tem
implicações para a participação democrática
dos cidadãos. Qual dos seguintes exemplos
melhor ilustra como a descentralização pode
promover a participação dos cidadãos?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente de Recursos Humanos |
Q2433721
Direito Constitucional
Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo que a República e o Presidencialista foram mantidos pela população, tendo sido descartados a Monarquia e o Parlamentarismo.
(BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Plebiscito de 1993. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito1993/plebiscito-de-1993. Acesso em: 21/04/2023.)
Ao optar pela República e pelo Presidencialismo foram consolidados, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394816
Direito Constitucional
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em
cadastro de proteção ao crédito quando inadimplente,
sob a justificativa de que os serviços, ainda quando concedidos à inciativa privada, permanecem sendo serviços públicos e, nessa condição, devem ter os seus termos regulados pelo ente político dotado da competência
constitucional para prestá-los. A mesma lei também
obriga empresas prestadoras do serviço de televisão
por assinatura – e que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor – a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. A proposição legislativa
foi sancionada pelo Governador do Estado.
Inconformadas, entidades representativas dos respectivos segmentos econômicos pediram a realização de uma reunião com representantes do Ministério Público, por entenderem que as duas normas teriam impacto no custo do serviço e consequentemente seriam prejudiciais ao consumidor. O membro do Ministério Público presente na reunião poderá informar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
Inconformadas, entidades representativas dos respectivos segmentos econômicos pediram a realização de uma reunião com representantes do Ministério Público, por entenderem que as duas normas teriam impacto no custo do serviço e consequentemente seriam prejudiciais ao consumidor. O membro do Ministério Público presente na reunião poderá informar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
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