Questões de Concurso
Sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Provas:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo
|
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295328
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marque a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290823
Direito Constitucional
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político‑administrativa brasileira
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, todos independentes. Já os Poderes da
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e
todos eles constituem‑se autônomos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283298
Direito Constitucional
Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais facilmente identificada e compreendida como um polo turístico.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2278726
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal vigente, a organização político-administrativa
da República Federativa do Brasil compreende os seguintes entes federativos, todos autônomos,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274460
Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271500
Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.
O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.
O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270766
Direito Constitucional
Considerando que os princípios fundamentais são os vetores
axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos nos Arts. 1º a 4º da Constituição
Federal de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio Federativo.
2. Princípio Republicano.
3. Princípio do Estado Democrático de Direito.
4. Princípio da Soberania Popular. 5. Princípio da Separação dos Poderes.
( ) Prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
( ) Define a forma de governo adotada pelo Brasil, fundada na necessidade de eleição, no cumprimento de mandato, no dever de prestar contas e não é uma cláusula pétrea.
( ) É a forma de Estado; caracteriza-se pela união indissolúvel de suas entidades políticas; o poder é exercido de forma descentralizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois são dotados de plena autonomia.
( ) Fundamenta-se na noção de governo do povo, pelo povo e para o povo; respeita a soberania popular, a vontade geral da nação.
( ) Conhecido Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances System) é, no Brasil, pressuposto do constitucionalismo, sendo considerado, também, como fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve observar suas funções frente a um propósito social.
A sequência está correta em
1. Princípio Federativo.
2. Princípio Republicano.
3. Princípio do Estado Democrático de Direito.
4. Princípio da Soberania Popular. 5. Princípio da Separação dos Poderes.
( ) Prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
( ) Define a forma de governo adotada pelo Brasil, fundada na necessidade de eleição, no cumprimento de mandato, no dever de prestar contas e não é uma cláusula pétrea.
( ) É a forma de Estado; caracteriza-se pela união indissolúvel de suas entidades políticas; o poder é exercido de forma descentralizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois são dotados de plena autonomia.
( ) Fundamenta-se na noção de governo do povo, pelo povo e para o povo; respeita a soberania popular, a vontade geral da nação.
( ) Conhecido Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances System) é, no Brasil, pressuposto do constitucionalismo, sendo considerado, também, como fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve observar suas funções frente a um propósito social.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270209
Direito Constitucional
Sobre o tema federalismo, analise as afirmativas a seguir.
I. No federalismo dual não há cooperação recíproca entre os entes federados, sendo atribuídas a eles competências privativas.
II. Em relação à forma de concentração de poder, no federalismo centrípeto há uma maior descentralização de poder, enquanto no federalismo centrífugo ocorre uma maior concentração de poder no governo central.
III. No tocante à repartição de competências, a Constituição de 1934 trouxe competências privativas e concorrentes entre os entes da federação, inaugurando na ordem constitucional o federalismo de cunho cooperativo.
IV. A autonomia dos entendes federativos traduz-se na capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
Está correto o que se afirma apenas em
I. No federalismo dual não há cooperação recíproca entre os entes federados, sendo atribuídas a eles competências privativas.
II. Em relação à forma de concentração de poder, no federalismo centrípeto há uma maior descentralização de poder, enquanto no federalismo centrífugo ocorre uma maior concentração de poder no governo central.
III. No tocante à repartição de competências, a Constituição de 1934 trouxe competências privativas e concorrentes entre os entes da federação, inaugurando na ordem constitucional o federalismo de cunho cooperativo.
IV. A autonomia dos entendes federativos traduz-se na capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270118
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende União, Estados e Municípios. Considera-se também um ente autônomo integrante da República:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263791
Direito Constitucional
Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988,
que dispõe sobre a organização político-administrativa
e a liberdade religiosa, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2249505
Direito Constitucional
Estado pode ser conceituado como ordem
jurídica soberana cujo fim é o bom comum de
um povo situado em determinado território.
Referindo-se ao Estado, pode-se afirmar como
INCORRETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |
Q2238814
Direito Constitucional
O federalismo, em sua formação, pode ocorrer mediante a
agregação ou a segregação dos Estados. Neste sentido, no
modo de organização do Estado brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |
Q2237307
Direito Constitucional
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |
Q2237305
Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236220
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é
instituído e organizado pela Constituição. Sobre a
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica Integral |
Q2229248
Direito Constitucional
Acerca das formas de organização social e
política: a noção de Estado, julgue os itens a
seguir:
I. A forma de organização política no Brasil atual acontece por meio de uma democracia parlamentarista.
II. A noção de Estado é estabelecida através da relação entre diversos elementos, tais como o território, a população e o governo.
III. Logo após a Independência, o Brasil organizou sua forma de governo em uma monarquia constitucional.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
I. A forma de organização política no Brasil atual acontece por meio de uma democracia parlamentarista.
II. A noção de Estado é estabelecida através da relação entre diversos elementos, tais como o território, a população e o governo.
III. Logo após a Independência, o Brasil organizou sua forma de governo em uma monarquia constitucional.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222084
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.
Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às populações de municípios envolvidos, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que não há legitimidade ativa para a execução fiscal de cobrança, por parte de um município, de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) quanto a imóveis localizados em área acrescida de outro município.
Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às populações de municípios envolvidos, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que não há legitimidade ativa para a execução fiscal de cobrança, por parte de um município, de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) quanto a imóveis localizados em área acrescida de outro município.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193769
Direito Constitucional
A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.
I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação.
II Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), os municípios detêm independência absoluta frente a ingerências dos respectivos estados.
III Não obstante a autonomia municipal e sua capacidade de legislar, a lei orgânica municipal deve observar preceitos da CF, como o mandato quadrienal para os prefeitos.
IV O compartilhamento de determinadas competências entre os entes da Federação é sinal do federalismo cooperativo adotado pela CF.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193654
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do
Estado Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências da Computação e ou Sistemas de Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Sanitária |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |
Q2178842
Direito Constitucional
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou
territórios federais, mediante
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