Questões de Concurso Sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional

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Q2175183
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |
Q2175183 Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Alternativas
Q2159031
Direito Constitucional Direitos Sociais , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Escriturário |
Q2159031 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2128358
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128358 Direito Constitucional
A política brasileira é tão diversa quanto seu povo, passando, ao longo da história, por vários sistemas de governo, sendo hoje regido sob as normas do presidencialismo. Porém, uma proposta tramita no Congresso Nacional, pedindo o compartilhamento do poder máximo do executivo federal entre um presidente e um primeiro-ministro. Esse sistema, já adotado em alguns países da Europa é chamado de: 
Alternativas
Q2127612
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |
Q2127612 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. A autonomia é a autodeterminação limitada pela Constituição, sendo desdobrada em alguns aspectos, salvo:
Alternativas
Q2123181
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123181 Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto doutrinário, sobre o Estado federal: "Os Estados assumem a forma federal tendo em vista razões de geografia e de formação cultural da comunidade. Um território amplo é propenso a ostentar diferenças de desenvolvimento de cultura e de paisagem geográfica, recomendando, ao lado do governo que busca realizar anseios nacionais, um governo local atento às peculiaridades existentes. O federalismo tende a permitir a convivência de grupos étnicos heterogêneos, muitas vezes com línguas próprias, como é o caso da Suíça e do Canadá. Atua como força contraposta a tendências centrífugas. O federalismo, ainda, é uma resposta à necessidade de se ouvirem as bases de um território diferenciado quando da tomada de decisões que afetam o país como um todo. A fórmula opera para reduzir poderes excessivamente centrípetos". (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet Coautor. Curso de direito constitucional.15. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. IDP, p. 911). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona União, Estados-membros e Municípios e suas respectivas características legais e constitucionais: 
Primeira coluna: instâncias 1.União 2.Estado-membro 3.Município
Segunda coluna: características (__)Possui Poder Judiciário próprio, mas não pode ter um sistema bicameral no Poder Legislativo.
(__)Dentre os seus bens, estão os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
(__)É regido por lei orgânica.
(__)É o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes.
(__)Dentre suas competências, está criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação do ente ao qual pertence.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q2117057
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117057 Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF. 
Alternativas
Q2111209
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q2111209 Direito Constitucional
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:
Alternativas
Q2110727
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110727 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida pública da União aos Estados e Distrito Federal e esses aos Municípios.
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Alternativas
Q2087260
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |
Q2087260 Direito Constitucional
A criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para que ocorra quaisquer dessas três ações, tanto Estados quanto municípios partilham da seguinte incumbência:
Alternativas
Q2075868
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |
Q2075868 Direito Constitucional
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
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Q2074629
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Sistemas I - Desenvolvimento de Sisitemas | FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Sistemas II - Administração de Rede e Suporte Técnico |
Q2074629 Direito Constitucional
Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização: 
Alternativas
Q2059161
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado , Fundamentos da República , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059161 Direito Constitucional

Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.

I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.

II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.

III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.

Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2039545
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039545 Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal de 1988, artigo 18, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A incorporação ou a fusão de Municípios far-se-ão por:
Alternativas
Q2039539
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039539 Direito Constitucional
Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (art. 1º e 18). A característica fundamental do regime federativo é: 
Alternativas
Q2037562
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |
Q2037562 Direito Constitucional
Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda.
I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios.
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si, será vedado: 
Alternativas
Q2006419
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006419 Direito Constitucional
Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1993493
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993493 Direito Constitucional

Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativa poderia ser apresentada para transformar o Brasil em um Estado regionalizado, de modo que a União passasse a ser o único ente com autonomia política e os demais entes passassem a ter apenas autonomia administrativa nos termos da lei.


A assessoria respondeu corretamente que

Alternativas
Q1990806
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Advogado |
Q1990806 Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado, analisar os itens abaixo:

I. Quando se observar uma maior concentração de competências no ente central, estaremos diante do modelo centrípeto (ou centralizador); por outro lado, quando se observar uma maior distribuição de atribuições para os Estados-Membros, teremos um modelo centrífugo (ou descentralizador).
II. No federalismo por agregação, os Estados independentes ou soberanos resolvem abrir mão de parcela de sua soberania para agregar-se entre si e formar um novo Estado, agora Federativo, passando a ser, entre si, soberanos.
III. Por sua vez, no federalismo por desagregação (segregação), a Federação surge a partir de determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se, em obediência a imperativos políticos (salvaguarda das liberdades) e de eficiência.
IV. No Brasil, é reconhecida a existência de 3 ordens, quais sejam: a da União (ordem central), a dos Estados (ordens regionais) e a dos Municípios (ordens locais). Por sua vez, o poder de autoorganização dos Municípios deverá observar dois graus, quais sejam: a Constituição Federal e a Constituição do respectivo Estado. Assim, a Constituição de 1988 consagra um federalismo de segundo grau.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q1977693
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977693 Direito Constitucional
A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios na condição de entes federados, sem, contudo, descaracterizar o modelo clássico dessa forma de Estado. Com respeito a isso é, correto afirmar que a:
Alternativas
Q1976588
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |
Q1976588 Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de 1988 sobre distribuição de competências são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado princípio da:
Alternativas
Respostas
141: A
142: B
143: B
144: B
145: B
146: E
147: B
148: C
149: C
150: C
151: B
152: C
153: D
154: A
155: C
156: E
157: C
158: C
159: D
160: C
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