Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, ...
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199642
Direito Constitucional
Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar