Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de injunção em direito constitucional
Foram encontradas 534 questões
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127064
Direito Constitucional
Sebastian Coe foi informado de que órgãos de
inteligência governamentais possuem arquivos com
registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto
ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos
registros. A autoridade competente indefere,
aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da
Constituição, o instrumento de controle judicial
passível de utilização seria o:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120587
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de
injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de
norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e
das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o
STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a
demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo
de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas
normas constitucionais de eficácia
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119710
Direito Constitucional
São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |
Q1107637
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil,
assinale a alternativa que não representa espécie de
ação de controle de constitucionalidade concentrado.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |
Q1103647
Direito Constitucional
Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXI da Constituição Federal:
“LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”
De acordo com as disposições aplicáveis ao mandado de injunção, assinale a alternativa CORRETA.
“LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”
De acordo com as disposições aplicáveis ao mandado de injunção, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Assistente Social
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Infantil - Creche |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Bibliotecário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Professor - Educação Física |
Q1102092
Direito Constitucional
A garantia prevista na Constituição da República
destinada a assegurar o exercício de direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a
falta de norma o inviabilize é a(o):
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093846
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa
correta.
Q1092948
Direito Constitucional
Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há
4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura
de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados
pessoais registrados no referido órgão, pois um de seus
sobrenomes estaria incorreto. A Prefeitura de Rondônia,
no entanto, indeferiu o pedido de Joseph, sob o fundamento de que, por não se tratar de brasileiro, não havia a
necessidade de que os seus dados pessoais estivessem
integralmente corretos. Nessa hipótese, caso não concorde com a situação mencionada, e a partir da disciplina
constitucional sobre os remédios constitucionais, Joseph
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-RS
Prova:
Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo |
Q1082689
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, poderá ser proposto(a)
Q1081051
Direito Constitucional
Nos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será possível impetrar
Q1073430
Direito Constitucional
João, por falta de norma regulamentadora, precisa que
se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse direito, e conforme a Constituição Federal, João poderá impetrar
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q1064747
Direito Constitucional
Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de
caráter público, caberá valer-se, em juízo, de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2019 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I |
Q1056944
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e
Garantias Fundamentais, disciplina que
Q1052711
Direito Constitucional
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem
parte do grupo das garantias constitucionais e são:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041581
Direito Constitucional
Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido decidiu-se pelo seu indeferimento, com base no fato de que os documentos solicitados não eram relacionados a dados pessoais do solicitante. Irresignado, o cidadão ajuizou uma ação judicial.
Nessa situação hipotética, a ação adequada ao caso é o
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |
Q1040908
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: a empresa
X Company, empresa constituída no Município de Campinas, identificou que a composição dos seus sócios
está incorreta no banco de dados da Prefeitura de Campinas/SP. No entanto, após solicitar a correção dos dados em questão mediante pedido administrativo formal,
a Prefeitura se recusou a efetivar a correção, indicando
que não se trata de informação relevante que demande
serviço administrativo para corrigi-lo. Nesse caso, a partir dos remédios constitucionais trazidos pelo texto constitucional brasileiro, é correto afirmar que a Empresa
X Company
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |
Q1040859
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2018 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2018 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomédico |
Q1039390
Direito Constitucional
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos,
das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037348
Direito Constitucional
Getúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez que as obrigações contratuais dali constantes já estão sendo praticadas, sem que as informações tenham sido publicadas no Diário Oficial. Solicitou à Prefeitura que prestasse tais esclarecimentos, o que lhe foi negado sob o argumento de que os dados dali constantes não envolvem informações pessoais do próprio jornalista.
Diante da negativa, a fim de ver protegido seu direito, Getúlio deve impetrar
Ano: 2019
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Provas:
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal Tributário
|
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal Sanitarista |
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Procon |
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura |
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Obras |
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Economista |
UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1036162
Direito Constitucional
Leia o texto abaixo.
“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).” (MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.
“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, classes ou categorias de pessoas. Nessa acepção larga é que a Constituição se referiu a direitos coletivos em seu Título II, ou a interesses coletivos, em seu art. 129, III; (...).” (MAZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros. São Paulo: Saraiva, 2006.)
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.
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