Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314160
Direito Constitucional
A possibilidade de intervenção federal nos estados e
municípios no Brasil é um instrumento que visa corrigir
desvios financeiros, permitindo que a União assuma o
controle da administração local, inclusive substituindo
temporariamente o Chefe do Poder Executivo local.
Q2312832
Direito Constitucional
A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa
correta.
Q2312830
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de
defesa e a intervenção federal é da competência
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307576
Direito Constitucional
O Estado Beta deixou de aplicar o mínimo exigido da receita
resultante de impostos estaduais na manutenção e no
desenvolvimento do ensino.
Diante de tal situação, é correto afirmar que:
Diante de tal situação, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo |
Q2307179
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e
executar a intervenção federal é de competência privativa do: