Questões de Direito Constitucional - Estado de Sítio para Concurso

Alguns fatos podem abalar substancialmente a normalidade da vida em sociedade e as estruturas do Estado. Como forma de defesa do estado e das instituições democráticas, a Constituição Federal brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crises e as formas de defesa do país ou da sociedade. Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das instituições democráticas são feitas as seguintes afirmações:
I - O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. III - O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:

Analise as assertivas que seguem como Verdadeiras – V ou Falsas – F relativamente ao tema Defesa do estado e das instituições democráticas:
I. Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de sítio e o estado de defesa. II. O estado de sítio é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. III. O Congresso Nacional autoriza decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. IV. O Congresso Nacional permanecerá em recesso até o término das medidas coercitivas do estado de defesa. V. Na vigência do estado de defesa é facultada a incomunicabilidade do preso.
Marque a sequência CERTA:

Analise as assertivas tendo como referência o título da defesa do estado e das instituições democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio como prescreve a Constituição Federal.
I. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem; II. O tempo de duração do estado de defesa nunca será superior a trinta dias, pois, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação deverá ser decretado o estado de sítio; III. Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações; incomunicabilidade dos presos, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são medidas coercitivas possíveis de vigorarem durante o estado de defesa; IV. O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas, em caso de estado de sítio; V. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Marque a sequência CORRETA:

A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita

O Estado de Sítio: