Questões de Concurso
Sobre estado de defesa em direito constitucional
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Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.
A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.
Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder Judiciário.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo
por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder
Judiciário.
Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito
do referido estado, agentes públicos que tenham cometido
atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos
de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem
os efeitos da medida.
Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
O presidente da República, desde que autorizado pelo
Congresso Nacional, poderá decretar estado de defesa
no referido estado, devendo indicar no instrumento normativo
o tempo de duração da medida, bem como especificar as áreas
a serem abrangidas e indicar as medidas coercitivas que
devam vigorar.
Nesse caso, é certo assinalar que
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