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Questões de Direito Constitucional - Estado de Defesa para Concurso

Foram encontradas 132 questões

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950164 Direito Constitucional
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q933261 Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.


Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder Judiciário.

Q933260 Direito Constitucional
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.
Q932839 Direito Constitucional

Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.


Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito do referido estado, agentes públicos que tenham cometido atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem os efeitos da medida.

Q932838 Direito Constitucional

Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.


O presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, poderá decretar estado de defesa no referido estado, devendo indicar no instrumento normativo o tempo de duração da medida, bem como especificar as áreas a serem abrangidas e indicar as medidas coercitivas que devam vigorar.

Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: E