No que se refere à defesa do Estado e das instituições democ...

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Q933261 Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.


Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder Judiciário.

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