Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
Foram encontradas 976 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110280
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das
instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item.
Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.
Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.
Q2104818
Direito Constitucional
Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter
melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas:
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094597
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário.
1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade político-partidária.
2. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
3. Apenas pelo voto de dois terços de seus membros ou de membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
4. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo quando contrariarem lei federal ou a Constituição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079472
Direito Constitucional
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados
criarão órgão judiciário, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos,
nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento
de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. As informações se referem ao seguinte órgão:
Q2051675
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição da República de 1988, EXCETO o