Questões de Concurso
Sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 1.072 questões
Q2043801
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha
funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder
Judiciário.
Q2674944
Direito Constitucional
A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Il. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar O juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280948
Direito Constitucional
Pela relevantíssima responsabilidade que
ostentam, os juízes gozam de garantias (...).
Sem elas, o Poder Judiciário cederia a
pressões de todo tipo.
Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114377
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Q2104818
Direito Constitucional
Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter
melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas:
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em
Q2078692
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é
Q2051675
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição da República de 1988, EXCETO o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032480
Direito Constitucional
A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente
e o ente público condenado ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 a título de indenização. A sentença transitou em julgado
no dia 22 de Fevereiro de 2022 após ser negado provimento ao recurso de apelação interposto. O precatório para pagamento do
débito em questão foi apresentado no dia 29 de Junho de 2022. Neste caso, à luz de Constituição Federal, é obrigatória a
inclusão, no orçamento da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, de verba necessária ao pagamento do débito, que
deverá ser feito até o final do ano de
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006879
Direito Constitucional
São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999466
Direito Constitucional
No que concerne à carreira da Magistratura, considere:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999334
Direito Constitucional
O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram,
dentre os quais estão:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999235
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário,
Q1996178
Direito Constitucional
O poder Judiciário tem o poder de legislar, ou criar leis. Na
Maioria das repúblicas e monarquias este poder é constituído
por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras.
Outra atribuição importante dos legisladores é fiscalizar as
ações do Poder Executivo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996046
Direito Constitucional
A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental
que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é
imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992477
Direito Constitucional
Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal
Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao
atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou
a decisão de advogar.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que Inês
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que Inês
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992092
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à
justiça, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau.
III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial.
IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau.
III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial.
IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989155
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988772
Direito Constitucional
Uma das medidas aprovadas pela Emenda Constitucional nº 113,
de 2021, estabelece que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar |
Q1983618
Direito Constitucional
Maria, estudante de Direito, questionou o seu professor de
Direito Constitucional a respeito do papel dos Tribunais de Justiça
na elaboração da lei orçamentária anual, considerando o caráter
hierarquizado do Poder Judiciário e a autonomia que ostenta
perante o Poder Legislativo.
O professor respondeu corretamente que
O professor respondeu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983236
Direito Constitucional
Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de
promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado
Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância
para entrância, observariam alternadamente, conforme
surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade
e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo
Estado.
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é
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