Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional
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Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.
Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir.
Os serviços notariais e de registros são exemplos de
execução indireta de serviço público.
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser
um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir
os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em
território de estado-membro sem a anuência de seu
governador.
As “Disposições Constitucionais Gerais”, desdobradas no título IX da Carta Magna de 1988, são disposições esparsas que versam sobre temáticas variadas e que não foram inseridas em outros títulos em geral por tratarem de assuntos muito específicos.
Sendo assim, acerca das “Disposições Constitucionais Gerais”, é incorreto afirmar:
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
A elaboração do orçamento de defesa, no Brasil, é
competência do Ministério da Fazenda.
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