Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituiçã...

Sobre a 4:

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

Sobre a 1:

Art 1º A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.) é o órgão jurídico do Ministério da Fazenda, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional e tem por finalidade privativa: II - Apurar e inscrever, para fins de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária ( ) ou de qualquer outra natureza;

GABARITO: B - São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

I - ERRADO

• Art. 131, § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

II - CORRETO

• Art. 131, § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Plus: reparou que o dispositivo constitucional não fala de idade máxima? Isso já foi cobrado em certame!

III - CORRETO

• Art. 127, § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV - ERRADO

• Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
• V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;