De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o se...

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Q1908373

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q1908373 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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