Incluído no rol de direitos ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Assistente Legislativo |

Q4269213 Não definido

Incluído no rol de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, encontram-se os direitos sociais, categoria na qual se incluem os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o tema, analise as alternativas e assinale aquela que aponta CORRETAMENTE um direito social garantido aos trabalhadores:

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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