O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os ...

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Q3138495
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138495 Direito Constitucional
O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.
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