Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
18. Fundo de garantia do tempo de serviço.
23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?
(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a duração do trabalho normal não superior a _____ horas diárias e _____ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.
II. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quando necessário ao exercício profissional, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte. II. Dependem de autorização do poder estatal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas. III. Têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas. IV. Atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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