No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de...

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Q698047

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Topografia | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Saúde Bucal | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |

Q698047 Direito Constitucional

No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Não redução do salário em hipótese alguma.

Remuneração superior do trabalho noturno em relação ao diurno.

Proteção do salário na forma da lei, sendo considerado crime sua retenção dolosa.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias de acordo com a lei.

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