Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 53

Q1754543

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754543 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos políticos, analise as proposições e responda. I – Plebiscito. II – Referendo. III – Iniciativa popular.

Observado o disposto acima, com observância a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei e mediante o indicado pela alternativa:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1748103

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Condado - PE Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |

Q1748103 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:

I. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

II. Os militares são elegíveis, desde que contem com mais de 10 (dez) anos de serviço.

III. A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1737441

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737441 Direito Constitucional

Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

José é elegível e possui a idade mínima exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.

B

Maria é brasileira naturalizada e não possui a idade mínima exigida para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.

C

John possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.

D

Maria e José possuem a idade mínima exigida para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

E

John poderá ocupar cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e José possui a idade mínima exigida para o cargo de Senador da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1726883

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726883 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio de

A

lei delegada, para determinar os casos e prazos de renúncia, antes de cada pleito, para candidatos à reeleição.

B

lei ordinária, para legitimar as eleições contra a influência do poder econômico e o abuso do exercício do cargo.

C

decreto federal, para regulamentar e inibir o abuso do poder econômico, a corrupção e a fraude.

D

lei complementar, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

E

decreto legislativo, para impedir candidatos com vida pregressa sobre abuso de poder e improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1720732

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |

Q1720732 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que não está entre as condições de elegibilidade:

A

Idade máxima de setenta anos.

B

A nacionalidade brasileira.

C

O domicílio eleitoral na circunscrição.

D

O pleno exercício dos direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1710478

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q1710478 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

D

São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1703149

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703149 Direito Constitucional

Judith quer exercer o mandato edil. Nos termos da Constituição Federal, Judith:

A

Prescinde de alistamento eleitoral.

B

Deve ser eleita por sufrágio universal.

C

Pode ser analfabeta, desde que brasileira.

D

Deve contar, ao menos, vinte e um anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1696279

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |

Q1696279 Direito Constitucional

Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:

A

Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.

B

Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.

C

Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.

D

Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vicepresidente da República, mas não ao de Presidente.

E

Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1696278

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |

Q1696278 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

A

A nacionalidade brasileira.

B

O pleno exercício dos direitos políticos.

C

O alistamento eleitoral.

D

O domicílio eleitoral na circunscrição

E

Prescindibilidade de filiação partidária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1688889

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1688889 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.

B

o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.

C

a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.

D

o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.

E

a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1683955

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683955 Direito Constitucional

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.

B

É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.

C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1681674

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1681674 Direito Constitucional

Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

A

capacidade civil absoluta.

B

probidade administrativa.

C

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D

condenação criminal em processo de investigação e sem julgamento, enquanto durarem seus efeitos.

E

cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1620398

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |

Q1620398 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.
Assinale

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1615973

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615973 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que

A

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

é uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

D

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

a condenação por improbidade administrativa e a condenação criminal transitada em julgado são duas das hipóteses de cassação de direitos políticos previstas no texto constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1316894

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316894 Direito Constitucional

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado. (SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)
Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular deve ser exercida pelo voto, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular.

B

Segundo a Constituição brasileira, as condições de elegibilidade estabelecidas limitam-se à nacionalidade, ao exercício dos direitos políticos, ao alistamento eleitoral, à filiação partidária e à regularidade de exercício profissional, não podendo a lei estabelecer critérios diversos dos estabelecidos constitucionalmente.

C

O texto constitucional assevera que a cassação de direitos políticos é uma prerrogativa do Poder Judiciário, desde que em decisão transitada em julgado e por motivos de ordem pública.

D

Segundo o texto constitucional, aos estrangeiros em território brasileiro é facultado o alistamento como eleitores na forma da lei.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse em caso de comprovada improbidade, dolosa ou culposa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1316179

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sentinela do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q1316179 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I, II e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1306650

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306650 Direito Constitucional

Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

A

Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos.

B

Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos.

C

Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna.

D

Há impedimento em razão da idade de Inácio.

E

Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1295528

Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |

Q1295528 Direito Constitucional

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.

A

democracia representativa.

B

separação dos poderes.

C

democracia direta.

D

eleição indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1288341

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288341 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.

A

A ação de impugnação de mandato tramitará de modo público, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

B

Alistar-se-á como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1257798

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |

Q1257798 Direito Constitucional

Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.

Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão automaticamente cassados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

Foram encontradas 2.217 questões