A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para
que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal
se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo
com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.
ate 6 mes...ou 180 dias
- nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?
ate 6 mes...ou 180 dias
- nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?
GAB. ERRADO
SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.
E O PRAZO PARA RENUNCIA SERIA DE 6 MESES.
Art 12 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito
ERRADO
Devem renunciar até 6 meses antes do pleito.
CF ART 14 § 6
Só complementando, o artigo que regula a reeleição é o artigo 14, não o 12 como alguns mencionaram.
Artigo 14, § 6º da CF. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A princípio o erro seria o tempo mencionado na questão. Ao invés de renunciar "com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições" o correto seria "até 6 meses antes da eleição".
Contudo, outra coisa que me chamou a atenção e que também sinalizaria essa questão como errada ao meu ver é o fato de mencionar "ex-governador". Se é ex-governador, então não está mais no cargo, não havendo que se falar em reeleição nem em desincompatibilização.
De qualquer forma, independente dos motivos elencados aqui, a questão está errada!
Bons estudos a todos,
Prof. Daniel Sena
"um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição" - como que o ex vai renunciar?
ACERTEI A QUESTÃO, MAS QUE BANCA DESGRAÇADA. ESTOU FAZENDO QUESTÕES VARIADAS DESSA BANCA E VEJO MUITA RECLAMAÇÃO E ERRO EM DIVERSAS MATÉRIAS. LIXO DE.BANCA
Tem como se candidatar à reeleição sendo ex? Seria candidato à eleição, uai.GABARITO - ERRADO
1º DESINCOMPATIBILIZAÇÃO possui prazo de - até seis meses antes do pleito.
2º Não se exige a "DESINCOMPATIBILIZAÇÃO " quando se trata de REELEIÇÃO.
3º Não se exige DESINCOMPATIBILIZAÇÃO quando se trata de VICE que não assumiu o cargo..
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo
O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador
c) não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
A ) O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo. ( ERRADO )
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Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A ) ao contrário do Presidente da República dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, que para concorrerem a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, o Vice- Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.
Seis meses.
Não é necessário fazer DESINCOMPATIBILIZAÇÃO de cargo para fins de reeleição.
6 meses ou 180 dias.
Gente, mas a questão já disse que ele é EX Governador! Vai precisar renunciar o que???
"Ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição"
Hãn?
Gab E) 2 erros 1º fala de Ex Governador
2º seria 6 meses e não 120 dias
6 meses não são 120 dias, principalmente na área do direito.
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Gab E! É 6 meses.PMMG 2021
E R R A D O
Renunciar de qual Cargo ?? O camarada é ex-governador kkkkkkk
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
6 meses não são necessariamente 120 dias.
GAB - ERRADO
O PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITOS, QUE ESTEJAM CUMPRINDO O SEU MANDATO, PARA CONCORRER A OUTRO CARGO POLÍTICO DEVE RENUNCIAR PELO MENOS COM 6 MESES DE ANTECEDÊNCIA.
SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.
Ex marido, ex namorado, ex funcionário, etc ... não é titular de nada...
Ex governador vai renunciar ao cargo que nao tem!
Questão mais errada que cego bêbado dirigindo carro tunado.
GABARITO: ERRADO
Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
OBS.: Galera, cuidado!! 06 meses não equivalem à 180 dias!!
180 DIAS
Ex Governador gente...renunciar a que??
sendo reeleição, não necessita renunciar.
precisaria se fosse para outro "cargo público" ,e salvo engano, seis meses antes.
vamos a questão!
como assim tem que renunciar, se ele é ex governador? se é ex não ocupa o cargo, já vemos ai um erro na questão!
outro erro da questão é em falar em 120 dias, sendo que via de regra tem que ser 180 dias antes da candidatura a reeleição.
outra é que o que trata o art. 14,§6º e que os governadores devem renunciar e não ex governadores.
logo gabarito errado!
Gabarito: Errado -
CRFB: Artigo 14 -§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
não precisa renunciar
questão muito mal elaborada
Fato é: errou a questão tem que culpar a banca kkk
1º Ex-governador o não está exercendo o mandato, portanto não teria que renunciar;
2º A regra é que devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito e não 120 dias;
3º Em caso de reeleição não teria que renunciar a nada, apenas em caso de eleição para outros cargos.
Logo, por haver 3 erros na questão, o gabarito está errado.
GAB: ERRADO.
Não precisa renunciar !!
Se caso ele já estivesse eleito e fosse se candidatar a outro cargo(mandato) , ele precisaria de 180 dias antes .
Um comentário de Daniel Sena! Quanta honra!Eu nem li que era EX-governador. Só vi o 120 dias e marquei errado.
Inelegibilidade REFLEXA
- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins até 2 grau ( não é 3 grau ) ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do Distrito federal, de prefeito ou quem os haja substituído dentro de 6 MESES anterior ao pleito
exceção: se já titular de mandato eletivo e candidato a eleição
OBS: Aplica-se apenas aos ocupantes de cargos do executivo ( presidente da república, governador de estado, prefeito )
Dizer ex-governador e falar em reeleição??? Mal elaborada a questão, mas dá para resolve-lá por causa do prazo que está errado. O prazo não é 120 dias mas sim 6 meses = 180 dias.
Se o cara é ex- governador, como ele vai se reeleger? Gab: Errado
Errado, primeiro porque não precisa renunciar para reeleição, e, mesmo que precisasse, o prazo estaria errado, uma vez que não é 120 dias, mas sim 6 meses (prazo de desincompatibilização), que não equivale a 180 dias.
Informações extras:
Não é obrigatório que o candidato renuncie antes para concorrer ao mesmo cargo (reeleição) em virtude da regra da continuidade administrativa.
O prazo é de 180 dias ou 6 meses para outro cargo.
Se for reeleição nao precisa de renuncia
§ 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.
- 6 meses não é igual a 180 dias.
- reeleição não precisa de renúncia.
- regra: Presidente, Governadores e Prefeitos.
eu achei essa escrita muito mal formulada.
Ele é EX Governador e quer se REELEGER???
Como assim??
6 meses
se ele é ex governador como vai ser reeleito? texto mal feito e aposto de propósito kkkk
180 dias(6 meses).
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir o candidato ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 14 da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 14, §6º, da Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assim, o tempo de desincompatibilização é de 6 meses, e não de 120 dias, conforme diz a assertiva. Ademais, uma provável falha na elaboração da questão é mencionar “ex-governador" para reeleição, fato que não seria possível, já que a pessoa pode permanecer no cargo de governador para tentar a reeleição.