Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. II. A recente Reforma Política determinou que os Prefeitos, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos um ano antes do pleito. III. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Vice-Presidente da República.
É correto o que se afirma
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os
direitos políticos do apenado são cassados.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade
censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos,
intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade
eleitoral ativa.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou
branco.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A periodicidade do voto guarda relação íntima com o
regime democrático e republicano, que pressupõe
alternância de poder.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto
impresso, relativizando o sigilo como atributo do
sufrágio.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
João foi condenado, em razão da prática de uma infração penal, a pena privativa de liberdade, a qual fora substituída por pena restritiva de direitos. Acresça-se que a pena restritiva de direitos terminaria de ser cumprida poucos dias após a próxima eleição a ser realizada, antes, portanto, da data marcada para a diplomação e do momento em que ocorreria a posse nos cargos eletivos em disputa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, nas referidas eleições,
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para
que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal
se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo
com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Em relação aos direitos políticos previstos na
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a
inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição é
afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso
do mandato.
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