A defesa dos direitos de uma sociedade está garantida em me...
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Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q1671643
Direito Constitucional
A defesa dos direitos de uma sociedade está
garantida em meios institucionais, mas também se
dá de forma indireta, principalmente quando a
primeira não é capaz de cumprir com o que lhe cabe.
Qual dos itens abaixo é considerado a mais
relevante forma institucional de participação popular
na garantia de seus direitos?
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