Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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Q1061 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos políticos:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

II. É condição de elegibilidade, dentre outras, para ocupar o cargo de Prefeito Municipal, a idade mínima de vinte e um anos.

III. Para concorrer a outro cargo o Governador do Estado deverá renunciar o seu mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.

IV. Os direitos políticos de um indivíduo poderão ser cassados em caso de incapacidade civil absoluta.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q913 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q2263397 Direito Constitucional
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.
II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da maioria vitoriosa.
Assinale a alternativa CORRETA.  
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Q2263351 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição da República veda aos Senadores e Deputados serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo: 
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Q2253533 Direito Constitucional
A inelegibilidade
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Q2250828 Direito Constitucional
No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma
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Q2250252 Direito Constitucional
Assinale a proposição correta: 
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Q2249640 Direito Constitucional
Assinale a proposição INCORRETA
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Q1639854 Direito Constitucional
O núcleo intangível da Constituição
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Q1212222 Direito Constitucional
Uma das razões para nossas dificuldades na direção da cidadania pode ter a ver com a natureza do percurso que fizemos. No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo. Nessa visão, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político. Além da cultura política estatista, ou governista, a inversão favoreceu também uma visão corporativista dos interesses coletivos. A força do corporativismo manifestou-se mesmo durante a Constituinte de 1988. A ausência de ampla organização autônoma da sociedade faz que os interesses corporativos consigam prevalecer.                                                                                                                                                                                  José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 219-23 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
Por consistirem na faculdade de promover demonstrações políticas, de organizar agremiações partidárias, de votar e de ser votado, os direitos políticos são autônomos em relação aos direitos civis, deles podendo prescindir para sua efetiva concretização.
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430864 Direito Constitucional
Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal
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Q28854 Direito Constitucional
Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado
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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q28842 Direito Constitucional
Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo.

É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo
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Q16549 Direito Constitucional
Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:
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Q11733 Direito Constitucional
Para evitar a formação e a manutenção de oligarquias, a Constituição Federal determina a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins no território da jurisdição do titular, e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) estabelece outras restrições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Um dos objetivos das inelegibilidades é proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
II Analfabetos e inalistáveis são inelegíveis para qualquer cargo.
III O TSE é competente para declarar inelegibilidade de candidato a deputado federal.
IV A declaração de inelegibilidade de candidato a governador implica a inelegibilidade automática do candidato a vicegovernador com ele registrado.
V O tribunal, ao julgar representação de abuso de poder econômico, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas que constam dos autos. Não pode, dessa forma, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.

Estão certos apenas os itens
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Q10325 Direito Constitucional
Em matéria de direitos políticos, é certo que
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Q9914 Direito Constitucional
Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.

I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.

II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.

III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.

Está correto APENAS o que se afirma em:
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Q2828 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
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Q1387464 Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.


A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1197395 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
 O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito. 
Alternativas
Respostas
2141: C
2142: D
2143: C
2144: D
2145: C
2146: D
2147: A
2148: D
2149: A
2150: E
2151: A
2152: C
2153: D
2154: B
2155: A
2156: B
2157: A
2158: B
2159: E
2160: E